Caso Concreto De Direito Processual I

Relatório - Metodologia Específica 26/09/2014 15:21 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0009 - TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 9 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Relatório - Metodologia Específica 26/09/2014 15:21 Página: 2/3 CASO CONCRETO Caio, no verão passado, utilizou-se dos serviços da Empresa Aérea Lost para viajar com sua família,composta de 5 membros. O trajeto contratado com a Empresa aérea foi Rio de…

segundo a consciência dominante; devem reger as mais variadas relações, dizendo o que é lícito e o que é ilícito, atribuindo direitos, poderes, faculdades, obrigações; elaboração de normas de caráter genérico e abstrato. b) jurisdição: cuida da realização prática daquela legislação em caso de conflitos entre as pessoas, declarando qual o preceito pertinente ao caso concreto (processo de conhecimento) e desenvolvendo medidas para que esse preceito seja efetivado (processo de execução),…

torno do seu conceito. Desde a concepção da actio, no direito romano, muitos séculos se passaram, e o tema continua tão atual quanto os mais recentes institutos e as mais novas conquistas da ciência processual. Os estudos que surgiram, a partir do século XIX, contribuíram em grande parte para a elucidação do conceito de ação e tiveram o mérito de abrir o debate em torno dela. Qualquer pesquisa relativa ao tema deve começar, sem dúvida, pelo direito romano, dada a importância que o…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Humberto Theodoro Júnior 1 Resumo: O estudo pretende demonstrar que o direito processual civil brasileiro está hoje totalmente constitucionalizado no campo de seus fundamentos e de sua macro-estrutura. Os poderes de acesso à justiça e os deveres de tutela jurisdicional integram as garantias fundamentais proclamadas pelas Constituição de 1988. As leis processuais comuns formam um arcabouço instrumental destinado a disciplinar os aspectos…

diferenciando o contexto de desenvolvimento da Constituição de Weimar e da Constituição Austríaca após a Primeira Guerra Mundial. Na Constituição de Weimar na Alemanha o princípio do positivismo é totalmente relativizado e o Estado de Direito era aquele sujeito ao direito – mas não o necessariamente expresso na lei, prevalecendo a juridicidade sobre a legalidade. A decisão do juiz se pauta no espírito do povo – julgar as valorações do legislador conforme a natureza das coisas. É um…

LATO-SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Ribeirão Preto 2012 João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte dos requisitos para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito…

2.4 Espécies de prisão A prisão pode ser penal (decretada durante a fase de investigação, a fase processual ou mediante sentença condenatória) ou extrapenal, a qual não será objeto de estudo no presente trabalho. Em matéria penal existem dois tipos de prisão, quais sejam prisão pena e prisão sem pena: 2.5 Prisão Pena Prisão pena ou prisão sanção é aquela que decorre de sentença penal condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não há mais hipóteses de…

CURSO: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I RICARDO FIRMINO ALVES JÚNIOR TAGUATINGA-DF, AGOSTO DE 2011 RICARDO FIRMINO ALVES JÚNIOR DIREITO PROCESSUAL PENAL I Trabalho apresentado ao Professor José Moura Silva Sobrinho da disciplina Direito Processual Penal I da turma 6º AN, turno noturno do curso de Ciências Jurídicas e Sociais

Gerais do Processo Civil 1) Princípio do Devido Processo Legal: Tal princípio, previsto no art. 5º, LIV, CF, dispõe que para cada tipo de litígio, a lei deve apresentar uma forma de composição jurisdicional pertinente, já que nenhuma lesão de direito deixará de ser apreciada pelo Poder Judiciário. 2) Princípio da Imparcialidade: Garante às partes um julgamento imparcial, realizado por um juiz equidistante das partes, e sem nenhum interesse no processo. Deste princípio advém a…

1 – Passo 3: Jurisdição é poder concedido ao estado por sua soberania, través do pacto social, de aplicar a lei ao caso concreto trazido ao seu conhecimento; sua origem remonta do latim juris, “direito” e dicere, “dizer”. 2. Quais os meios de solução de conflitos? Explicar cada um deles. Os meios de solução de conflitos atualmente presentes em nosso ordenamento jurídico são: I. Autocomposição: A principal característica deste modo de solução de conflitos é a não participação do…