Caso Concreto De Direito Processual I

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Roteiro 1: Processo: conceito, relação processual- Jurisdição: características, princípios, jurisdição civil, jurisdição voluntária, jurisdição contenciosa, jurisdição individual e jurisdição coletiva. Princípios fundamentais. Direito/Processo/Relação jurídica : noções gerais: Impossível a vida em sociedade sem uma normatização do comportamento humano. Daí surgir o Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social.…

campo da ciência do direito, processo, grosso modo, é ua operação mediante a qual se obtém a composição da lide” (Camelutti), ou, em vista do seu escopo, “o conjunto de atos destinados à formação de comandos jurídicos, cujo caráter consiste na colaboração para tal fim de pessoas interessadas com uma ou mais pessoas desinteressadas”. Os atos processuais se ligam uns aos outros para garantir a harmonia do conjunto, e, como quem pratica atos no processo são os sujeitos processuais (juiz e…

Aula – 12.02.2015 Direito Processual Civil I Generalidades 1.1. Outras denominações: Direito Formal 1.2. Petição inicial  citação defesa (....) 2. Classificação 1.3. Público 1.4. Prazo Comum Aula 02 2.3. Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária 2.4. Jurisdição e Competência 2.5. Substitutivos da Jurisdição 2.5.1. Autotutela 2.5.2. Autocomposição (11.232/2005; 475-N) 2.5.3. Arbitragem – (Lei 9.307/1996) 3. Direito Processual (Gênero) 3.1. Definição: Princípios e normas;…

FACULDADE DE DIREITO DE PATOS DE MINAS – FADIPAM CURSO DE DIREITO – 5º PERÍODO AZUL NOTURNO PROFESSOR MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL JÉSSICA HORRANE JÉSSICA MENDES MARÍLIA RIBEIRO MATHEUS RABELO RAYANE STEFANY PATOS DE MINAS JUNHO/2015 JÉSSICA HORRANE JÉSSICA MENDES MARÍLIA RIBEIRO MATHEUS RABELO RAYANE STEFANY TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PATOS DE MINAS JUNHO/2015 Sumário 1. INTERPRETAÇÃO DA LEI…

APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NATAL – RN 2014 RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na modalidade Artigo, apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

1. Aplicação das normas processuais trabalhistas 1.1- Conceito( os): “Inicialmente o juiz deve identificar a situação processual e submetê-la a previsão legal. Para isso, utiliza do processo de interpretação para definir o sentido e o alcance do regulamento jurídico e posteriormente procede a incidência sobre o caso concreto” (CAIRO JR. 2015 p.76) Art. 8º CPC/2015: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Questionários das Webs-Aulas para AV2, da disciplina Direito Processual Civil I, Professor André Mussalém. * Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente.…

Capítulo 9 Sujeitos processuais Habilidades Este capítulo desenvolverá em você a habilidade de identificar o papel de cada sujeito processual, a fim de tornar-se apto/a a exercer os papéis cabíveis a um operador de Direito. Ao final do seu estudo, você compreenderá os impedimentos, incompatibilidades e suspeição dos magistrados, as garantias, vedações e prerrogativas dos membros do Ministério Público, os direitos e deveres do acusado e as funções do defensor no processo penal. Seções…

esta é uma inovação no sistema jurídico brasileiro que ainda é objeto de muitas discussões doutrinárias, principalmente no que tange ao momento processual a que deve ser aplicado, sendo também objeto de divergência jurisprudencial. Objetiva, desta forma, verificar a aplicabilidade do instituto da inversão do ônus da prova no que tange ao seu momento processual. 2. A RELAÇÃO DE CONSUMO Conforme descreve o Código de Defesa do Consumidor, estabelecido na Lei 8.078 de 11 de setembro…