Caso Concreto De Direito Processual I

1º BIMESTRE DIREITO MATERIAL: Conjunto de regras que organizam as relações. Ex: relações trabalhistas, de locação, etc... DIREITO PROCESSUAL: determina os direitos e deveres das partes que o direito material abrange. EX: Uma relação afetiva ( casamento ou união estável), que faz parte do direito material, esta para terminar, para que isto se conclua, uma terceira parte no caso o poder judiciário (direito processual) entra em ação para solucionar o problema. BEM JURIDICO: É tudo aquilo que possui

Duplo grau de jurisdição. JURISDIÇÃO DE DIREITO E DE EQUIDADE Jurisdição de direito é aquela que segue a lei. Decidir por equidade significa decidir sem as limitações impostas pela regulamentação legal. Afastar se da lei para aplicar um julgamento igual para as partes (CC 127 e 400 1456). Sua admissibilidade é excepcional. LIMITES DA JURISDIÇÃO Limites onde nossa jurisdição não pode atuar. Leis dos Estados que não se aplicam aos casos. Existem as limitações internas e internacionais. Limitações

que engloba todo conjunto de atos que se alongar no tempo, estabelecendo uma relação entre os personagens da relação processual. Já o procedimento é o caminho que o processo seguirá. 2- Como se diferencia o procedimento comum e o especial? R: O procedimento comum é utilizado de maneira genérica na maioria dos processos. Já no processo especial corre apenas em determinados casos, para cada tipo de ação haverá um procedimento. 3- Em que consiste o procedimento ordinário? R: é…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS WANDERSON GONÇALVES O ÔNUS DA PROVA NA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR Cuiabá-MT 2009 2 WANDERSON GONÇALVES O ÔNUS DA PROVA NA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direitos Difusos e…

Prática Processual Constitucional Remédios Constitucionais 1- Habeas Corpus 2- Habeas Data 3- Mandado de Segurança (individual e coletivo) 4- Mandado de Injunção 5-Ação Popular (Administrativo)ou Constitucional Ações de Controle de Constitucionalidade 1- ADIN (ação e omissão) Interno 2- ADECON 3- ADPF 4- Reclamação Constitucional Recursos 1- Apelação (1º grau) 2- Agravo (Retido e de Instrumento) 1º grau 3- Embargos de Declaração 4- Embargos Infringentes 5- Recursos…

DIREITO ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ATPS ETAPAS I E II Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros GRUPO - 4° Semestre Direito - A Ciomara Vanessa A. Gonçalves......................RA 6856498539 David Yokoyama dos Santos..........................RA 6656239720 Henriane Bagatini Baptista Fernandes.............RA 6695396557 Lucileide Urbano Casemiro.......................

UNIVERSO-RECIFE CURSO DE DIREITO V PERIODO NOITE – TURMA N1 Prof. Dr. Cristiano Moreira (Direito Processual Civil I) VT INTEGRADO TEMA: “Legitimidade e solidariedade ativa e passiva de cônjuges em ações cíveis.” BACHARELANDOS: Isadora Moura Veras – 600493298 Juliana Rafaela Gonçalves Rodrigues – 600396855 Leticia Lira – 600143293 Manoel de Albuquerque Montenegro Neto - 600389037 Maria Jose de Oliveira - 600389041 Thiago Jose dos Santos Costa – 600152539 INTRODUÇÃO

Apostila de Direito Assunto: TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO Autor: PROFº OTACÍLIO JOSÉ BARREIROS TEORIA GERAL DO PROCESSO Prof.: Otacílio José Barreiros I - A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus…

CASTELO BRANCO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL COLATINA 2012 CARLOS GEOVANE DE OLIVEIRA PINHEIRO DEYVIDE PAOLI DA SILVA FLÁVIO JOSÉ INOCENCIO LORENA GATTI PRADO LUCAS RODRIGUES MARQUES RAYANE PATROCINIO RICARDO MAIER SAMIRA MEDEIROS DOERL WILSON LUIZ GONÇALVES FILHO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO MARCUS DAVY VIANA NOGUEIRA TEORIA DA AÇÃO: Conceito, Evolução Histórica e Natureza Jurídica São Luís – MA 2014 Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pelo professor Mário de Andrade Macieira para obtenção de nota parcial referente à segunda avaliação. …