Caso Concreto De Direito Processual I

A atividade intelectual exercida pelo advogado Inicialmente, os romanos dividiam o direito basicamente em três espécies, quais sejam, obrigacional, real e pessoal. Ocorre que, passado algum tempo, essa classificação originária não conseguia mais regular de forma eficaz todos os direitos existentes, de forma que a doutrina e a jurisprudência acabaram por consagrar os direitos da personalidade e os direitos intelectuais que, posteriormente, passaram a ser regulados pelos ordenamentos…

DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão : 4ª Turma Cível Classe : AGI – Agravo de Instrumento Num. Processo : 2003 00 2 010578-8 Agravante : DISTRITO FEDERAL Agravado : LUZIA BARBOSA DO NASCIMENTO Relator : Des. ESTEVAM MAIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA DE CREDITO REPRESENTADO POR PRECATÓRIO – POSSIBILIDADE – IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Sendo o devedor, ao mesmo tempo, credor do exeqüente, tem-se por admissível a nomeação de parte do valor do…

Faculdade Mauricio de Nassau Curso de Direito Adriele Nunes Drieli Souza Juan Silva Rita Santos Taís Santos Princípios Processuais Lauro de Freitas- BA 2014 Adriele da Mota Nunes Drieli Pereira Souza Juan Magalhães Silva Rita de Cássia Bispo dos Santos Taís Silva dos Santos Princípios Processuais Relatório final das atividades para fins avaliativo da disciplina Processo Civil do curso de Direito, sob orientação do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PROFª: LUCIANA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL TURMA: 3º A MANHÃ ALUNA: Andreia Cristhina Bohrer Descrição: - Colacionar todos os princípios constitucionais processuais fazendo um breve resumo de cada um. - Pesquisar 1 ementa de jurisprudência sobre CADA UM deles com um comentário sobre como o Tribunal aplicou o respectivo princípio - A pesquisa é jurisprudencial nos sites oficiais dos Tribunais. (Dar ênfase aos seguintes Tribunais:…

ocorrentes com prevalecia ao direito objetivo (o conflito de interesses pode ser tutelado). Para isto, pode-se valer da aplicação de sanções, cuja severidade aumenta proporcionalmente ä gravidade de transgressão. Formas de composição de litígios a) Autodefesa: com defesa de forca própria contra o agressor. Leva a supremacia do mais forte sobre o mais fraco. b) Auto composição: é uma excelente forma de resolução conflitual, mas não pode ser aplicada a todos os casos. Primeiro porque…

*Sincretismo processual é um processo misto, é a junção do processo cognitivo e da execução no mesmo processo. Em 2002, a obrigação de dar coisa diversa de dinheiro passou a ter também o sincretismo processual e em 2005 passou a ser possível também nas obrigações de dar dinheiro. OBS: Com título extrajudicial sempre haverá necessidade de ação autônoma de execução. Teoria geral do processo de execução É a busca pelo titular do crédito, de satisfazer no plano prático aquilo que lhe é…

1987 - 2 edição, 1990 Direitos reservados desta edição por: MALHEIROS EDITORES L TDA. Rua Libero Badaró, 377 - conjunto 2.306 CEP 01074-900 - São Paulo - SP TEL: 37-8505 - 36-1781- FAX. 239-1938 Fotocomposição, Paginação e Filmes: Helvética Editorial Ltda. Capa: Nadia Basso Impresso no Brasil À Lais e aos nossos três Printed in Brazil 02 - 1993 SUMÁRIO MINHAPROPOSTA. ........... ............. 11 NOVOS RUMOS DO INSTRUMENTALISMO. . . . . . . . . . . . 13 Parte I…

pela autoridade competente”. Logo, como a ação civil pública atinge direitos que pertencem a coletividades, muitas delas compostas por pessoas que não possuem vínculo entre si, além de estarem espalhadas por todo o território nacional, é preciso ter muito cuidado na identificação das regras de competência, máxime a competência territorial. Muitas pessoas ao deparar com o contexto equiparam competência com jurisdição em outros casos ate afirmam que se trata da mesma atividade. Porém há…

Plano de Aula: Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar e diferenciar as diversas funções do Estado, com ênfase na função administrativa; Compreender a…

REFERÊNCIA: SEMANA V – PLANO DE AULA V CASO CONCRETO RESPOSTA: a) Sim, considerando que Silvio é também fiador solidário, Paulo não pode dispensá-lo de participar de ação de cobrança – formando litisconsórcio necessário, ou seja, aquele que não pode ser dispensado mesmo com o acordo geral dos Litigantes – No pólo Passivo. b) Não. Justificativa: Silvio já fazia parte do contrato na condição de fiador solidário, não tendo como classificador