Caso Concreto De Assunção De Divida

que receberá apenas R$300,00, com isso, Eric lucrará R$200,00 assim que for paga a totalidade da dívida pelo cedido. Será gratuita quando o cedente receber do cessionário o valor exato que este receberia do cedido. Ex: Landualdo cede a Adriano o crédito de R$100,00 que tem com Diego, recebendo de Adriano o valor exato do crédito. Adriano receberá estes R$100,00 assim que for paga a totalidade de dívida pelo Diego. 2.2.2 Total ou parcial. É total quando o cedente transfere todo o…

país tem direto é comprada pela empresa brasileira, Eletrobrás,compra-se a eletricidade pelo valor de US$ 45,31, no entanto recebe somente 6,59% desse valor, os outros 93,41% ficam com o Brasil pois são referentes à dívida que o Paraguai assumiu na época da construção de Itaipu, esta dívida externa só termina em 2023. O Brasil desenvolveu uma tecnologia própria de construção de grandes barragens e construiu uma usina que produz corresponde a cerca de 20% de todo o consumo nacional. O…

SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio. Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento,…

presente trabalho aborda a política externa brasileira desde o seu conceito e contexto histórico até chegar às questões mais complexas que a envolvem como a formação do bloco econômico Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) que teve como base o Tratado de Assunção, o mesmo tem por objetivo a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países-membros, através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra…

OBRIGAÇÃO NATURAL 1. NOÇÕES CONCEITUAIS A obrigação natural é, portanto, um debitum em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial (obligatio) do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido. Sendo dívida, a ela se aplicam, a priori, todos os elementos estruturais de uma obrigação, com a peculiaridade, porém, de não poder ser exigida a prestação, embora haja a irrepetibilidade do pagamento. 3. FUNDAMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA…

Questão “Competência na execução” WEB Aula CASO 6 1ª questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber

aluguéis, entendimento consagrado no STJ, porém, não terá efeitos práticos, porque não há razão para a consignação extrajudicial de aluguéis deixar de ser admitida, a justificativa é de que não convém a uma norma geral, o CPC, especificar espécies de dívidas suscetíveis do procedimento extrajudicial de consignação. O NCPC no art. 540, manteve a regra de competência do lugar do pagamento, mas não repetiu a regra do p. único do art. 891 do CPC/1973. A omissão, entretanto, não é capaz de…

o Brasil aceitou passar a pagar o triplo do que pagava ao Paraguai pelo direito de uso da eletricidade produzida por Itaipu. O direito de uso é um excedente ao preço da energia que é pago diretamente ao governo paraguaio, ou seja não pode ser deduzido da dívida assumida pelo Paraguai. No total, entretanto o preço total da energia subiu de US$ 45,31 por MWh para US$ 50,93 por MWh. Por esse acordo também, o Brasil passou a permitir que o excedente da energia paraguaia seja vendido…

Caso concreto (2) Em ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por Berenice em face de Cláudia, alega a autora que celebrou contrato preliminar de promessa de compra e venda com a ré, atribuindo a uma luxuosíssima mansão preço vil, o que só constatou posteriormente. Neste sentido, pretende a autora a anulação invocando ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no…

RESPONSABILIDADE COM ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO FILHO DA PACIENTE, NO MOMENTO DA INTERNAÇÃO, SE RESPONSABILIZANDO POR TODOS OS VALORES DECORRENTES - VALIDADE E EFICÁCIA -RECONHECIMENTO -PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Prestados os serviços médicos-hospitalares pela entidade hospitalar mantida pela autora, devida é a remuneração correspondente pelas despesas de internação pelo filho da paciente, ora réu, que, assinou no momento da internação, "Termo de…