Caso Concreto Correção De Erro Material

Justiça de três estados diferentes, casos similares envolvendo dano material, moral e estético, decorrentes de erro médico. 1- TJRJ. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 2008.001.46191 APELANTES: MARINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E POLICOR EMERGÊNCIAS E INTERNAÇÕES LTDA. APELADAS: MARINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, POLICOR EMERGÊNCIAS E INTERNAÇÕES LTDA. E GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LAUDO PERICIAL. ERRO MÉDICO. EVIDENCIA-SE…

NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 14931 Segunda edição 30.04.2004 Válida a partir de 31.05.2004 Execução de estruturas de concreto Procedimento Execution of concrete structures - Procedure Palavras-chave: Projeto. Estrutura. Concreto armado. Concreto simples. Concreto protendido. Descriptors: Design. Structural. Plain concrete. Reinforced concrete. Prestressed concrete. Concrete. ICS 91.080.40 Número de referência ABNT NBR 14931:2004 53 páginas © ABNT 2004 ABNT…

NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 14931 Segunda edição 30.04.2004 Válida a partir de 31.05.2004 Execução de estruturas de concreto Procedimento Execution of concrete structures - Procedure Palavras-chave: Projeto. Estrutura. Concreto armado. Concreto simples. Concreto protendido. Descriptors: Design. Structural. Plain concrete. Reinforced concrete. Prestressed concrete. Concrete. ICS 91.080.40 Número de referência ABNT NBR 14931:2004 53 páginas © ABNT 2004 ABNT…

importante seguir os passos descritos. Passo 1 – De acordo com o material coletado e sistematizado nas entrevistas, direcionar a pesquisa de jurisprudência (sites indicados na Etapa 1) e doutrina para aprofundar a fundamentação teórica e jurisprudencial, a fim de buscar solução fundamentada para os casos selecionados bem como propor medidas de prevenção; Passo 2 - Promover, no grupo, a discussão dos casos. Elaborar uma análise crítica dos casos, fundamentando doutrinariamente e com…

destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação. § 4o As correções a texto de lei já em vigor consideram­se lei nova. A LICC tem 19 artigos. Ela trata das leis. É uma norma sobre normas. Lex legum .O assunto desta lei são as leis. O que é Lei? É uma norma de conduta que impõe um determinado comportamento, de caráter genérico (vai se aplicar a todas as pessoas), abstrata (não trata de casos concretos), e…

objetivamente pelos danos que causarem a seus clientes, bem como a eventuais vítimas do evento, independentemente de culpa. Por tais motivos é que se mostra correta a aplicação do art. 42, Parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, devendo a instituição financeira efetuar a devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, não se verificando na conduta do réu engano justificável apto a afastar a aplicação do dispositivo legal, que tem por objetivo não apenas a…

prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resposta: Obrigação condicional evento futuro e incerto e neste caso Marina poderá pedir a restituição do valor pago demonstrando que não havia o implemento da condição. 2) Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a…

. Caso Concreto: A Receita Federal pode rever de ofício o lançamento. Conforme art. 149, inciso IV: Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória; Parágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. No…

expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito[2]. Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de…

br/revista/texto/19850/processo-judicial-de-concessao-de-beneficio-acidentario/print 1/11 dentário - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças 27/11/12 Mesmo assim, em muitos casos não é fácil se estabelecer a conclusão de que determinado acidente/doença é do trabalho ou não, ainda que a hipótese autorize, em tese, a aplicação da teoria das concausalidades. Os casos provavelmente mais emblemáticos dessa circunstância giram em torno dos problemas de ordem psíquica, os quais são…