Caso Concreto Contrato Social

Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço…

única manutenção tem sido a de reparo de remendo profundo. Há de salientar que a estrutura do pavimento (subleito e base) em sua maioria ainda não foi afetada. Dessa forma a sua revitalização é necessária, e o emprego de tal estrutura de capa, em concreto asfáltico, justifica-se, uma vez que, por suas características tem uma durabilidade da ordem de dez anos. 3 DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADJUDICAÇÃO 3.1 Os recursos estão inseridos no Quadro de Detalhamento de Despesas – 2014…

nulidade pelo prejudicado ou interessado. O presente trabalho se dedica a abordar apenas uma parte dos defeitos jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, ou seja, os defeitos de Coação e Lesão, que aparecem com certa freqüência nas relações sociais do cotidiano. 1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1.1 Coação O defeito de coação pode ser conceituado como uma pressão, física ou moral, exercido sobre o negociante, visando coagi-lo a assumir uma obrigação que…

produtos. Eliminação de barreiras técnicas e comerciais: evitar a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países, facilitando assim, o intercâmbio comercial. 2. Explique a que se referem às normas sociais, morais, éticas, religiosas e técnicas. A origem da normalização vem, historicamente, desde as remotas origens da cultura humana. Nos tempos antigos, a vida da comunidade era governada pelos costumes e pelas regras comuns,…

DIREITO DO CONSUMIDOR ALUNA: Liliana Rocha de Almeida – MATRÍCULA: 201102022561 DIREITO – MANHÃ SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. O Direito das obrigações excerce grande influência na vida econômica, em razão, principalmente , da notável frequência das relações jurídicas obrigacionais no mundo consumerista. Intervém ele na vida econômica, não só na produção, envolvendo aquisição de…

Revisão judicial dos contratos A doutrina e a jurisprudência das ultimas décadas tem admitido nas situações excepcionais, uma revisão nas condições dos contratos através de uma intervenção judicial. A sentença, substitui, no caso concreto, a vontade de um dos contratantes. Essa revisão, segundo Venosa (2011), pode ocorrer de fato por via obliqua. Quando se reconhece o abuso de direito ou enriquecimento sem causa. No abuso de direito, podemos paralisar o cumprimento de um contrato…

Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”. Diante…

Direito Civil II Aula 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resp.: Sim. A obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É uma relação de natureza pessoal, de crédito, de caráter transitório

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B.…