Caso Concreto Contrato Social

"sociedade" da seguinte forma: "sugere de uma reunião de pessoas por conta de algum motivo determinante, seja por convivência em uma coletividade, seja pelo escopo de alcançar ou realizar um objetivo determinado". O código comercial de 1850 não definia contratos de sociedade, apenas disciplinava sociedades comerciais por ele mencionadas. Já o Código Civil de 1916 conceituava a sociedade como uma celebração contratual de sociedade entre pessoas para combinarem esforços ou recursos para…

de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da…

1916, de Clóvis Beviláqua, podado no que tinha de ultrapassado e atualizado pela inclusão de novos preceitos, que sociedade brasileira vinha reclamando, como respostas jurídicas a novos problemas surgidos com a evolução política, econômica, técnica e social, verificado em nosso país a partir da década de 20, que assinala o início da modernidade Brasileira, e hoje agravada pelos efeitos do fenômeno globalização. O Código de Beviláqua é produto de uma formação eclética, em que predomina o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA – FIB DANILA CONCEIÇÃO BISPO MATRÍCULA: 2012.01.30299-4, DIREITO 2012.2, 2° SEMESTRE, TURMA B. Salvador 2012. Plano de aula 09 CASO CONCRETO 1. Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu…

INTRODUÇÃO Como diz Immanuel Kant, na introdução, do livro “O Caso dos Exploradores de Cavernas” que trata de um estudo de argumentação jurídica elaborado por Lon Fuller, em 1949, na qualidade de Professor de “Jurisprudence” da “Harvard Law School”, a obra nos faz questionar a verdadeira razão de existir do Direito como Ciência. “Todos os seres racionais estão, pois, submetidos a essa lei que ordena a cada um deles jamais se trate a si mesmo ou aos outros simplesmente como meios, mas sempre

povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

Semana 04 de Direito Empresarial CASO CONCRETO Valdemar Pires, um dos sócios da sociedade Metalúrgica Campo Belo Limitada, foi nomeado administrador no contrato social. Suas atribuições estão limitadas no contrato social arquivado na Junta Comercial. No mês passado, um credor - alegando excesso de Valdemar nas suas funções de administrador, prevista no contrato social, aciona judicialmente a sociedade como responsável pelos danos causados a ele por conduta excessiva do…

das relações entre pessoas, atos, locais e contratos comerciais, através de um conjunto de normas relativas aos comerciantes. O direito empresarial é aquele que aborda os atos comerciais propriamente ditos, ele está em constante mudança para se adaptar as empresas, mercado e sociedade em geral que estão sempre em desenvolvimento a fim de atender as exigências dos clientes. Vamos entender melhor os conceitos básicos do direito Empresarial e sua função Social, como atua nas empresas, sua…

das relações entre pessoas, atos, locais e contratos comerciais, através de um conjunto de normas relativas aos comerciantes. O direito empresarial é aquele que aborda os atos comerciais propriamente ditos, ele está em constante mudança para se adaptar as empresas, mercado e sociedade em geral que estão sempre em desenvolvimento a fim de atender as exigências dos clientes. Vamos entender melhor os conceitos básicos do direito Empresarial e sua função Social, como atua nas empresas, sua…

Porto Alegre 19 de agosto de 2013. PESSOA JURÍDICA PODE SER CONSUMIDORA? Pessoas jurídicas são entidades formadas por um grupo humano ou de patrimônio, criadas na forma da lei, via estatuto ou contrato social, dotadas de personalidade jurídica própria, que têm por objetivo a realização de algum ato ou negócio jurídico. Como se sabe, as pessoas jurídicas têm valores diferentes dos valores da pessoa humana, por isso, os direitos da pessoa humana e da