Caso Concreto Contrato Social

procedendo a um corte epistemológico, descobre-se que o sustentáculo desses quatro grandes ramos é, tradicionalmente, a autonomia da vontade, a propriedade e a família. O Direito das Obrigações tem como principal escopo o estudo e a regulamentação dos contratos. Sendo eles entendidos, classicamente, como fenômeno volitivo, calça-se na autonomia da vontade, princípio vetorial de todo o Direito das Obrigações. O Direito das Coisas, das Sucessões e mesmo o das Obrigações sustentam-se…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E OS DEVERES ANEXOS À OBRIGAÇÃO: O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO Thiago Marchionatti Uggeri1 Elaine Bete Maia Chiarello2 Maria Clailta Machado Martins3 RESUMO: O princípio da boa-fé objetiva é um tema relevante e atual no Direito Civil brasileiro, que demonstra a mudança de paradigma no Direito. De uma primazia da autonomia da vontade (Código Civil de 1916) passa-se, paulatinamente, para uma possibilidade de…

em cima do mais fraco, fazendo assim a necessidade de um novo tipo de estado, nasceu então o Estado Social, no mesmo período em que foi criada a CF de 1988 (chamada de Constituição Cidadã) e tem como princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana e a solidariedade social. Surge então o Código Civil de 2002, com três principais paradigmas, sendo estes respectivamente: Socialidade (Função Social), Eticidade (Boa-fé objetiva) e Operabilidade. A Socialidade vem requerer a…

sistema aberto, de normas com conteúdo deliberadamente indeterminado, que permitem ao juiz maior liberdade e maleabilidade na aplicação do direito frente ao fato concreto, contribuindo assim para sua evolução na medida em que instiga o julgador, muitas vezes, a buscar fora do ordenamento jurídico a solução mais justa para o caso, num aperfeiçoamento constante. Será abordada também a problemática da segurança jurídica à luz do novo sistema e as vantagens e desvantagens do uso…

terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e contribuições sindicais. Greve e lockout. OBJETIVO (S) GERAL (IS): - Conhecer as hipóteses de extinção do…

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO OS EFEITOS DA PRISÃO DO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO Belo Horizonte 2012 1 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CCCLT- Código Civil Consolidação das Leis do Trabalho FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviços INSSTSTInstituo Nacional de Seguridade Social Tribunal Superior do Trabalho 2 RESUMO O objetivo desta monografia é realizar uma análise sobre os efeitos do contrato de…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A…

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇOS N°. 015/2012 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL Razão Social: ____________________________________ CNPJ N°: _______________________________________ Endereço: _______________________________________ Cidade:_____________________Estado:______________ Telefone:____________________Fax:________________ E-mail: _________________________________________ Recebemos cópia do Instrumento Convocatório da…

Pergunta do caso concreto. Diferencie o conceito de pacto social em Hobbes, Locke e Rousseau: Hobbes: Defensor do absolutismo racional, e apregoava para uma diminuição da liberdade individual para garantir a ordem social, segundo Hobbes, o homem era mau por natureza, sem uma força maior “o Estado” que policiasse suas ações o homem viveria em constantes conflitos. Então entendia que todos os indivíduos deveriam se submeter ao Estado, que suas leis garantiriam um convívio…