Caso Concreto Constitucional Aula 4

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito subjetivo Objetivos · Apresentar a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos; · Fornecer os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos; · Estabelecer a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis; · Apresentar as…

07/08/14 - Aula 01 Biancafarias@terra.com.br Processo nos Tribunais • A organização judiciária brasileira • Tribunais superiores • Funções dos Tribunais Superiores • Premissas recursais O legislador brasileiro optou por dividir o judiciário em 2 instâncias. A primeira instância é composta de varas. São órgãos monocráticos, com um único julgador. Nas chamadas segunda instância foi reservada a inserção de órgãos colegiadas, chamados de tribunais. Tribunal é o órgão…

DIREITO ADMINISTRATIVO III – AULA 08 – CASO 01 QUESTÃO RELACIONADA COM LICITAÇÃO E AÇÃO POPULAR Os jornais do dia 28/12/2000 anunciaram que a PETROBRAS pagou R$ 700.000,00 à Empresa de Publicidade XPTO para fazer um estudo destinado a melhorar o seu nome no exterior e facilitar a sua internacionalização. A Empresa de Publicidade XPTO, indicada pelo Presidente da Petrobras, entre as medidas propostas sugeriu a mudança do nome da Petrobrás para PETROBRAX. Diz a reportagem…

Plano de Aula: 13 - Teoria do Erro DIREITO PENAL I Título 13 - Teoria do Erro Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 13 Tema Teoria do Erro. Erro de Tipo Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer as Teorias acerca do Erro e seus efeitos jurídico-penais. ? Identificar as espécies de Erro: essencial e acidental …

SIMULADA Aula 1 * Bibliografia Básica e Complementar: * Direito Civil: parte geral - Cristiano Chaves – Lumen Juris * Direito Constitucional – Alexandre de Moraes – Atlas * Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhoa Coelho - LTR * Contratos – Arnaldo Rizzardo – Forense; * Parecer Jurídico - Wladimir Novaes Martinez – LTR – Biblioteca virtual - E-MAIL: helenapneves@hotmail.com * Plano de Ensino: parecer – 6 aulas, projeto de lei; atas – 3 aulas e contratos…

IV PROCESSO CONSTITUCIONAL EM SENTIDO LATO Princípios Constitucionais do Processo Acesso à justiça (art. 5º, XXXV, LXXIV – assistência jurisdicional) Devido processo legal (art. 5º LIV) Contraditório e Ampla defesa (art. 5ºLV) Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII) Vedação à prova ilícita (art. 5º, LVI) Publicidade (art. 5º LX e 93 IX) Razoável Duração do processo (art. 5º, LXXVIII) Motivação das decisões (art. 93, IX) Jurisdição Constitucional Ações Constitucionais…

reconhecer direitos fundamentais, deve buscar concretizá-los, incorporá-los no dia a dia dos cidadãos e de seus agentes. O motivo dos direitos fundamentais estarem positivadas no texto constitucional é a pura proteção da dignidade da pessoa, assim preceitua Paulo Gustavo Gonet Branco: “O avanço que o direito constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição…

Direitos Humanos de 1 a 4 Aula Tema 1 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm­se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir…

tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em sábado, 4 outubro 2014, 11:38 Completado em sábado, 4 outubro 2014, 12:17 Tempo empregado 39 minutos 52 segundos Notas 5/6 Nota 0.625 de um máximo de 0.75(83%) Question1 Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988.

AVA – DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 01 1) Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C.…