Caso Concreto Considerando Que A Função Normativa Da Auto

força sendo com isto o aparecimento de uma nova ordem social o feudalismo onde o trabalho do servo estava preço ao senhor feudal que provia para o seu servo proteção militar, os trabalhadores eram servos que cuidavam das terras do senhor feudal. A função de cada um na sociedade era bem definida o servo em geral trabalha com trabalhos braçais, o clero cuidava da espiritualidade e intelectualidade e os nobres governavam e davam proteção aos servos, sendo esta uma sociedade estamentos…

religioso, verdade absoluta, mas uma parcela da realidade jurídica obrigatória para o estudo do direito. Pois direito é norma. Dogmaticamente estudar o direito é conhecer a norma jurídica. O encadeamento lógico e sistemático das normas jurídicas é função da Dogmática Jurídica. Conhecer tal mecanismo é também conhecer o Direito. 3. Teoria da Norma Jurídica 3.1. Kelsen precursor do direito moderno No estudo da norma jurídica é essencial estudar Hans Kelsen (1881-1973) , mente de maior…

conhecido como acidente de viação, acidente rodoviário ou colisão de automóvel. A doutrina tradicional os classifica como crimes de trânsito, crimes de dano (homicídio culposo e lesão corporal culposa) e de perigo (abstrato ou presumido e concreto). Nessa definição, os crimes de trânsito são ainda classificados como crimes de mera conduta porque basta o comportamento perigoso ou imprudente do agente, sem necessidade de prova de que o risco atingiu determinada pessoa, uma vez…

CLT e no art. 300 do CPC, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos da Reclamação Trabalhista promovida por XXXXXXXXXXXXX, já qualificado na inicial, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O aos termos da presente ação, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: ESCORÇO DOS PEDIDOS Alega o Autor, em síntese, ter sido admitido por esta Reclamada em XXXXXXXXX para exercer a função de auxiliar de escritório, mediante salário inicial de…

.................... 54 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho busca demonstrar o objetivo maior do Direito Constitucional, ou seja, a “filtragem constitucional”. Significa que todas as espécies normativas do ordenamento jurídico devem existir e sempre sob a luz da Constituição Federal, devem ser analisadas e através dessa observância é que se afere se elas são ou não constitucionais. A partir desse momento entra o Controle de Constitucionalidade

materialização do DIP.: 84 2.4.3) Terceiro nível de aproximação: 87 2.4.3.1) A qualificação: 87 2.4.3.2) A adaptação: 88 2.4.3.2) Normas espacialmente auto-limitadas ou auto-condicionadas: 88 2.4.3.2.1) Normas espacialmente auto-limitadas de carácter restritivo: 90 2.4.3.2.2) Normas espacialmente auto-limitadas de carácter ampliado (NANI): 90 2.5) O Direito Internacional Privado Material: 91 2.5.1) Vias pelas quais os defensores de…

ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS. DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. No caso dos autos, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 37, § 6º, da CF e do artigo 14 do CDC, sendo suficiente para o reconhecimento do dever de indenizar a ocorrência de um dano, a autoria e o nexo causal. A documentação juntada aos autos é suficiente para comprovar o nexo causal, bem como os danos que resultaram ao…

também mutações estatais que foram vivenciadas nas últimas décadas. Vejamos alguns: Para Celso Antonio Bandeira de Mello[1]: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa”, bem como pessoas e órgãos que a exercem”. Percebe-se que o autor enfatiza a ideia de função administrativa. Hely Lopes Meirelles, por sua vez, destaca o elemento finalístico na conceituação: os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realização…

“chamamos de ‘regra-matriz de incidência’, aquelas produzidas para serem aplicadas em casos concretos, que se inscrevem entre as regras gerais e abstratas, podendo ser de ordem tributária, previdenciária, penal, (...), etc, dependendo das situações objetivas para as quais seu vetor semântico aponta.”. A regra-matriz de incidência são normas construídas para incidir nos mais diversos e variáveis casos concretos, eis que são normas “padrões de incidência” e podem incidir nos mais variados ramos do

valor do anúncio. Comente a constitucionalidade da taxa. O STF já reconheceu a constitucionalidade de taxa calculada a partir de apenas um dos elementos que integrem a base de calculo de um imposto, entendendo que neste caso não haveria violação ao art 145, {2º da CF, considerando que a base de calculo das taxas e a dimensão atribuível ao fato gerador que permita a quantificação dos tributo devendo haver uma proporcionalidade e razoabilidade entre o valor da taxa e o custo do serviço ou…