Caso Concreto Condenações De Medicos

Cláusula abusiva. Impossibilidade da acionada interferir no tratamento indicado pelo médico. Agravamento da saúde do segurado. Sentença mantida. Não provimento do recurso. (TJBA; Rec. 0001600-60.2010.805.0141-1; Primeira Turma Recursal; Relª Juíza Sandra Sousa do Nascimento Moreno; DJBA 04/09/2012) Assim, havendo cobertura contratual para a doença que aflige o consumidor, é abusiva a recusa de cobertura de procedimento médico regularmente prescrito já que capaz de comprometer o próprio…

Assédio moral nas grandes empresas: casos só aumentam Salvar • 0 comentários • Imprimir • ReportarPublicado por Frederico E. Fernandes Filho - 9 meses atrás 5 O ano de 2013 terminou com uma constatação, no mínimo, preocupante: os casos de assédio moral no trabalho têm sido cada vez mais frequentes na Justiça do Trabalho. Assédio no trabalho sempre houve, e o fato de existirem cada vez mais ações que buscam sua reparação é algo positivo, pois é sinal de que a sociedade está se tornando mais

obrigatório, emanado do Poder Legislativo, no âmbito se sua competência. Caso Concreto 1 Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram…

em 3 de outubro de 1943 é um ex-médico brasileiro, especialista em reprodução humana, sendo um dos pioneiros da fertilização in vitro no Brasil. Desde o início de 2009 tem sido acusado de abusar sexualmente de suas pacientes enquanto estavam sob efeitos de sedativos. Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por 52 estupros e quatro tentativas de abuso a 39 mulheres. Roger Abdelmassih, também foi conhecido como o ‘’médico horror’’ em alguns jornais. O ex-médico Roger Abdelmassih…

desrespeitar direitos e garantias fundamentais dos investigados. O diploma legal atribui a avaliação acerca da necessidade da análise genética ao juiz, que poderá fazê-lo de ofício ou a requerimento do delegado, Ministério Público ou defesa. No caso dos condenados por crimes dolosos, com violência de natureza grave contra a pessoa ou considerados hediondos, a coleta será obrigatória. Essas informações serão mantidas em um banco de dados sigiloso pelo prazo da prescrição do delito e…

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

necessidade, de seu filho e seu neto na busca por alimento. Política consiste da ação de governar, de representar a sociedade e seus desejos, com o objetivo primordial de alcançar a organização e a direção da sociedade em que é aplicada. Nas diversas condenações é constatado a presença da política, através da aplicação da lei, que é a vontade dos legisladores. Embora seja controversa a definição de justiça podemos dizer que é a busca da aplicação do direito buscando um meio termo entre…

FotosOpiniãoFrasesPoesiaHumorExpressões em LatimDireito+ O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. Home1º Período2º Período3º Período4º Período5º Período6º Período7º Períodosábado, 26 de novembro de 2011 Resenha do Livro " O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA" O Caso dos exploradores de caverna.. A obra fictícia narra a história de cinco desafortunados exploradores amadores que ao entrarem em uma caverna ficam soterrados, depois de passados vinte dias…

FotosOpiniãoFrasesPoesiaHumorExpressões em LatimDireito+ O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. Home1º Período2º Período3º Período4º Período5º Período6º Período7º Períodosábado, 26 de novembro de 2011 Resenha do Livro " O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA" O Caso dos exploradores de caverna.. A obra fictícia narra a história de cinco desafortunados exploradores amadores que ao entrarem em uma caverna ficam soterrados, depois de passados vinte dias…

patrimônio passivo superior ao ativo tenha cabimento a doação de parte deste ativo a terceiros, sendo este mecanismo frequentemente utilizado para afastar de credores o patrimônio ativo remanescente quanto às dívidas existentes, como vemos no caso em concreto. Importante indicar que a Ação revocatória ou pauliana é por sua natureza, ação de anulação de ato jurídico lesivo ao interesse dos credores. Nesse sentido é o entendimento de José Arnaldo Vitagliano: No sistema do nosso Direito…