Caso Concreto Claudio Amarante

4 Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi…

de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre uma determinada questão jurídica. Na prática tem afinidade com o CASE LAW e o que se deseja da jurisprudência é estabelecer a uniformidade e a constância das decisões para os casos idênticos, é, em outras palavras, a criação da figura do precedente judicial. O CASE LAW tem força obrigatória. Classifica-se em: secundum legem (de acordo com a lei) Jurisprudência

conseqüentemente, a crescente demanda judicial gerada e a sua aplicação é capaz de trazer uma sensação de estabilidade e justiça para a sociedade, uma vez que permite a aplicação da lei no caso concreto, tendo também este princípio uma finalidade interpretativa, pois depois de sua aplicação pode-se trazer o caso prático a idéia que o legislador tinha ao criar a norma, ou seja, aplicar o espírito da lei de forma individual. Palavras-chave: Equidade, CDC, serviço de…

CASO CONCRETO 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando.…

RESPOSTAS DOS EXERCICIOS DOS PLANOS DE AULA 06 AO 10 DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EXERCICIOS COM GABARITOS. PLANO DE AULA 06 CASO CONCRETO 01. FONTES DO DIREITO Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher. Carla da silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na justiça do rio numa ação de retificação…

esses loucos que cometem crime mas não são criminosos? É importante lembrarmos que o asilo ainda não tinha surgido entre nós, não havia um lugar específico para a loucura, apenas as prisões e os hospitais da Santa Casa (Machado et alii, 1978; Amarante, 1994). No entanto, o Código Criminal dizia, no artigo 12: "Os loucos que tiverem cometido crimes serão recolhidos às casas para eles destinadas, ou entregues às suas famílias, como ao juiz parecer mais conveniente." Embora à loucura não fosse

FACULDADE DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RN – FATERN CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL HABILITAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DANIEL JASSON GUSTAVO SILVA LORENNA ROCHA LUIZ CLAUDIO POLIANA ARAÚJO NATAL / RN MAIO 2012 FACULDADE DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RN – FATERN CURSO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA -AGÊNCIA LUPA CRIATIVA- Trabalho apresentado Social - ao Curso de em Comunicação Habilitação Publicidade e Propaganda da Faculdade…

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

Estado Liberal.......................................................4 4.4 Estado Social........................................................4 5. Principais doutrinas.......................................................4 6. Estudos de caso concreto 6.1 Pasargada.............................................................5 6.2 Redonda...............................................................7 6.3 Lei da PM..............................................................7…

não foi abordada em nossos dias. No entanto, este procedimento já era utilizado por pesquisadores no começo deste século para dosagem de concreto e argamassas. E, todos tinham como base o trabalho pioneiro de WILLIAM FÜLLER (FÜLLER, 1907), que determinou, a partir de dosagens experimentais, o perfil ideal de uma curva, para obter a máxima compactação do concreto, englobando essa curva o aglomerante e o agregado. Em nossos dias, a composição e dosagem das argamassas adotadas no…