Caso Concreto Civil Iii Aula 03

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS P/ AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Aula Demonstrativa 1. Apresentação Pessoal .......................................................................... 2 2. Raciocínio Lógico para Auditor-Fiscal do Trabalho: Objetivo do Curso e PúblicoAlvo ...................................................................................................... 2 3. Programação do Curso ......................................................................... 3 4. Mensagem Final ........

expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito. Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de…

aperfeiçoamento na área de Engenharia Civil aumentando a experiência profissional dos futuros técnicos em edificações. Em plena a era da globalização em que o mundo está passando, o mercado de trabalho está exigindo que o técnico em edificações tenha como características em seu perfil a eficiência e competência. Para que possamos cada vez mais buscar o nosso espaço dentro das empresas, devemos sempre ampliar nosso conhecimento na área de engenharia civil. O novo conceito para a…

UNIDADE I – CIÊNCIA DO DIREITO 1. Noções introdutórias. 2. Disciplinas afins com o direito. 3. Acepções da palavra direito UNIDADE II – RELAÇÃO DIREITO E MORAL 1. Teoria dos círculos; 2. Regras de conduta social 3. Regras religiosas UNIDADE III – NORMA JURÍDICA 1. Estrutura lógica 2. Classificação; 3. Validade das normas 4. Fundamento das normas jurídicas UNIDADE IV – RELAÇÃO ENTRE DIREITO 1. Critérios de justiça 2. Tipos de justiça 3. Equidade UNIDADE V – FONTES…

art. 2º do CDC: “Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” Conquanto, inconteste a aplicação das normas cogentes estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor ao caso sub judice, sobretudo porque o art. 4º do aludido Diploma Legal elenca entre os princípios fundamentais da Política Nacional das Relações de Consumo, “a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e…

Espécie: Parecer (JUNHO/13) Assunto: Responsabilidade civil de hospital por falecimento de paciente. Consulente: Esposo de Joana. C O N S U L T A Consulta-nos o esposo de Joana sobre a possibilidade de ingresso com ação judicial para reparação de danos materiais e morais por força de falecimento de sua esposa no interior de hospital. Segundo o esposo de Joana, esta teria se dirigido ao hospital após ter se sentido mal. Ao chegar ao hospital e passar por triagem,…

TPNJ Caso concreto 1 a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Artigo Lesão Grave Morte Art. 123 – matar, sob a influencia de Estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - 2 a 6 anos de…

igualdade, por exemplo, réu representado pela defensoria pública o réu tratado pela defensoria e tem prazo em dobro. Sempre que for o caso de isonomia material tem de ter uma norma e uma razão plausível para aquele tratamento diferenciado. 5- Juiz natural CF. art. 5LIII + CF. 5, inc. XXXVII, decorre da vedação ao juiz de exceção (aquele juiz apontado para o caso concreto) para evitar as escolhas de juízes, ou seja o juiz não pode ser escolhido nem pelo estado, nem pelas partes será…

Curso de Direito DIREITO PENAL III (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro Prof

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e…