Caso Concreto Civil 8 Estacio

momento, idos do século XIX e início do século XX, grande necessidade se delimitar o que poderia ser considerado como nome comercial, razão pela qual o referido autor veio a constatar que “o nome comercial não exprime de modo algum a personalidade civil de quem o possui, mas unicamente indica o complexo do estabelecimento comercial”[2]. Acrescenta ele, mais adiante, que: Do princípio da livre concorrência. Lealmente exercitada e praticada com honestidade, e como…

Estácio de Sá Aluna: Bruna Carvalho Matricula: 20120107516-5 Matéria: Ciência Politica (TGE) Professor: Fernando Alvarenga Plano de Aula 9 1. Quais as características do sistema presidencialista que o distingue do sistema parlamentarista. R: O sistema presidencialista é unipessoal, o cargo executivo é de uma pessoa só, o cargo pode ser retirado por um crime de responsabilidade previsto na CF (Impetheman ). Os poderes são indiferentes e o Presidente é eleito por prazo…

A Denúncia Anônima no Panorama do Processo Penal Brasileiro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora Raquel Loureiro Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2012 RESUMO O presente trabalho teve por escopo analisar criticamente a questão concernente à admissibilidade, ou não, no ordenamento…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II NOVA VERSÃO DO ALUNO (2011.1) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CAD USO EXCLUSIVO DO PROFESSOR ERNO E REVISÃO Professores da Disciplina, sob a coordenação da

Período na Estácio de Sá FAP. O tema que iremos abordar irá trazer varias opiniões distintas, porém, o objetivo é tentar passar um posicionamento pessoal em relação ao Direito Sucessório do Embrião. Para entendermos melhor a sucessão faremos um breve relato e explicaremos de uma forma geral os seguintes pontos: 1 – O que é sucessão 2– Princípio da SAISINE 3 – Quais os tipos de sucessão 4 – Legitimados a Suceder 5 – Polêmica do Direito Sucessório do Embrião 6 – O CASO…

realidade. Sua formulação tem como finalidade apenas informar, pois se trata de uma constatação objetiva. O juízo de valor, ao contrário, é subjetivo, pois os valores são pessoais. JUÍZO DE REALIDADE (DE FATO) E JUÍZO DE VALOR CASO CONCRETO 1: 1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia…

RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro, momentaneamente afastado. É nesse contexto de confronto entre garantias, que o princípio…

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Curso de Direito Metodologia no Ensino de Direito 2009.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea …

TÍPICAS E ATÍPICAS No Brasil, as funções exercidas por cada poder estão divididas entre típicas (atividades freqüentes) e atípicas (atividades realizadas mais raramente). Função típica: julgar (função jurisdicional), dizendo o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhe são levados, quando da aplicação da lei; Funções atípicas: administrar. Ex: Conceder férias aos magistrados e serventuários e legislar. Ex: Elaborar o regimento interno. CARACTERÍSTICAS…

últimos cinco anos. Desse total, R$ 300 milhões teriam sido desviados em favor de pessoas e empresas que participavam de projeto envolvendo entidade e o poder público”1. - Essas fraudes ocorrem também camufladas nas compras de equipamentos, como é o caso da Organização Social Amplus que deixou de operar serviços de raios-X e ultrassonografia em 58 unidades do estado de São Paulo sem ao menos ter instalado os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a prefeitura. Essa…