Caso Concreto Civil 8 Estacio

Termo a quo. Princípios. Ausência de prejuízo. Rio de Janeiro 2014 1 Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. 2 INTRODUÇÃO É inegável que os recursos devem ser interpostos no prazo previsto em lei, sob pena de reputados intempestivos, conforme estabelece o art. 1772 c/c art. 1833 c/c art. 2424, todos do Código de Processo Civil Brasileiro. Contudo, embora este tema seja aparentemente simples, a celeuma se instalou quando os Tribunais espalhados…

Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Aborto de feto anencéfalo LÍLIAN M. Resumo: A gestação de fetos anencefálicos não configura o crime de aborto, pois lhe falta a tipicidade material. Considerando que a anencefalia é uma má-formação fetal incompatível com a vida em 100% dos casos, deve-se garantir a mulher o livre arbítrio em interromper ou não a gestação.O crime de aborto protege a frustração de uma expectativa de nascimento de uma pessoa, logo, somente o feto com potencialidade de…

0 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA TIAGO LUNARDELI PROPOSTA PARA DESENVOLVIMENTO DE UMA FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA A KOERICH ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES S/A. SÃO JOSÉ, 2008. 1 TIAGO LUNARDELI PROPOSTA PARA DESENVOLVIMENTO DE UMA FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA A KOERICH ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES S/A. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado II, como…

ARQUITETA LINA BO BARDI Teresa Cristina B. R. Piragibe – Abril de 2012 Estudante de Arquitetura e Urbanismo – Universidade Estácio de Sá – RJ Resumo Este trabalho será conduzido enfocando a vida e obra da arquiteta desde sua emigração ao Brasil, onde projetou sua carreira profissional após a II Guerra Mundial com sua contribuição modernista para o Brasil. Identificou-se com as culturas diversas locais e do modo de vida popular, abrindo em sua mente a correlação de sua…

Ação Penal CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, 2006. Pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial pela FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 2007. ELABORADO EM NOV/2007. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e Natureza Jurídica – 3. Princípios aplicados – 4. Classificação – 4.1 Ação Penal Pública Incondicionada – 4.2 Ação Penal Pública Condicionada – 4.2.1 Ação Penal

QUANDO A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EXTRAPOLA A FUNÇÃO SOCIAL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO Karen Patricia Maia Pessoa Graduada pela Universidade Estácio de Sá. Analista Judiciário dos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: As relações entre a mídia e os sujeitos da notícia sempre foram conflituosas e terreno fértil da responsabilidade civil por ofensa a direitos da personalidade. Apesar de não receber a mesma atenção do meio jurídico, não menos recorrente,…

types of mobbing verified at the workplace. Keywords: work, mobbing, Law, repair. LISTA DE TABELAS TOC \h \z \c "Tabela" Tabela 1: Atitudes PAGEREF _Toc360286518 \h 8Tabela 2: Situações/ações relativas ao assédio moral PAGEREF _Toc360286519 \h 8 SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc360540729 \h 82. OBJETIVO PAGEREF _Toc360540730 \h 83. ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO PAGEREF _Toc360540731 \h 83.1 CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL PAGEREF _Toc360540732 \h…

Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. Resumo: O presente artigo tem por base analisar a pertinência e os efeitos advindos de ações negatórias de paternidade, em especial naquelas hipóteses em que o sujeito, depois de anos de convivência com o filho, vem a descobrir, por exame de DNA ou por outras provas relevantes, que não é o pai biológico daquele, pretendendo, pelo Judiciário, ver desconstituída tal relação familiar, por meio da anulação do registro…

Curso de Direito CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Campos dos Goytacazes 2012 CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadoras: Inês Cabral Ururahy de Souza Sandra Maria França Viana