Caso Concreto Carlos Machado Foi Admitido

resultado dessa busca seria frustrante. O direito natural encontrado padeceria de muitos problemas:  1. Vagueza: as normas de direito natural seriam abstratas demais para resolver problemas concretos de determinadas sociedade, não se prestando para o funcionamento cotidiano do aparato judicial. Qual o significado concreto de direitos como a liberdade ou a igualdade?  2. Subjetivismo: cada jurista que se aventura na busca das normas do direito natural termina por encontrar um conjunto…

serviços, uma vez que existiu um atraso de mais de 24h do vôo contratado para o vôo realmente alcançado, bem como o pouco caso da empresa ré ao acomodar seus passageiros em hotéis sem qualquer conhecimento prévio dos mesmos. Dúvida não há acerca da relação de consumo - transporte aéreo de passageiro - sendo a Autora destinatária final do serviço prestado, portanto, aplicável, ao caso, as regras inseridas no Código de Defesa do Consumidor. Transparente o descumprimento…

1. INTRODUÇÃO O processo, como método utilizado pelo Estado para fazer atuar o Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. A pendência do processo dá lugar, entre seus participantes, a uma relação jurídica geradora de uma série de direitos, deveres e ônus processuais, que vinculam as partes e o próprio Estado através do juiz. Dentre os vários ônus…

pedido de cancelamento do registro de loteamento ou desmembramento, feito com a anuência da Prefeitura Municipal, enquanto nenhum lote tiver sido objeto de contrato, ou, em outro caso, quando houver pedido conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com a anuência da Prefeitura Municipal e do Estado. Neste caso o Ministério Público deve se manifestar antes que o juiz homologue o pedido de cancelamento. (art. 23 §2º) 3º – Notificação do loteador - o Promotor de Justiça…

momento lhe é necessária, também quando essa tutela possa lhe trazer alguma vantagem. Como melhor explica Humberto Theodoro Júnior apud SAVARIS, (2009, p. 199), é a “Necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto”. No que diz respeito à concessão ou revisão de beneficio previdenciário, o interesse de agir para ingressar com ação judicial, nasce quando da negativa ou indeferimento de pedido administrativo – que é protocolado junto ao INSS…

normativo. Segundo Carlos Santiago Nino (Introducción al Análisis del Derecho, p. 102), Tarski define sistema dedutivo de enunciados como um conjunto qualquer de enunciados que compreende todas as suas conseqüências lógicas. Partindo desta noção, Aapud@ Santiago Nino (idem, ibidem), Alchourrón e Bulygin, caracterizam os sistemas normativos como aqueles sistemas dedutivos de enunciados entre cujas conseqüências lógicas há ao menos uma norma, é dizer, um enunciado que correlaciona um…

INTRODUÇÃO 1. Justificativa do Tema O Poder Judiciário bem como o próprio Legislador, visando dar maior celeridade aos processos e na tentativa de desafogar os Tribunais Superiores, Fóruns de Primeira Instância de casos substancialmente iguais. Instituiu ao “universo jurídico brasileiro”, com a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, a Súmula Vinculante, sendo posteriormente regulamentada pela Lei n. 11.417/2006. Com tal promulgação, brotaram acaloradas

OLIVEIRA MACHADO LEANDRO DE PAULA SIQUEIRA A RELEVÂNCIA DO USO DOS 4 P’S NA REDE DE SUPERMERCADOS MULTI MARKET: UM ESTUDO DE CASO NO SUPERMERCADO SAGRADA FAMÍLIA EM NOVA VENÉCIA NO ANO DE 2009 NOVA VENÉCIA 2009 FRANCIELLI RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS JACILDA OLIVEIRA MACHADO LEANDRO DE PAULA SIQUEIRA A RELEVÂNCIA DO USO DOS 4 P’S NA REDE DE SUPERMERCADOS MULTI MARKET: UM ESTUDO DE CASO…

sem condições portanto de explicar o ocorrido no sono da nossa fugaz existência. Não nos é permitido fazer um julgamento do universo, da infinitude das coisas, pois tanto os cientistas como os homens comuns são sonâmbulos e não dispõem de dados concretos para tanto. Este trabalho é simplesmente um resultado calcado em estudos filosóficos da antiguidade, acrescentando outros pensamentos mais racionais. E assim o pensamento do homem se perde na espiral do tempo e da infinitude, no…

sentido e alcance de cada um dos institutos em exame. É o que se fará a seguir. 7.9.1. DEFINIÇÃO DOS INSTITUTOS A isenção, não-incidência e alíquota zero serão aqui analisadas sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, de modo a 297. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito, 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 23. 155 ANDRÉ MENDES MOREIRA permitir uma análise coerente da jurisprudência da Corte quanto ao creditamento do IPI nessas situações.…