Caso Concreto Carlos Machado Foi Admitido

MESTRE EM DIREITO. ORIENTADOR: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado PIRACICABA-SP 2006 Ficha Catalográfica ___________________________________________________ CATTO, Ana Lúcia Sistema Nacional de Unidades de Conservação: Questões Essenciais/ Ana Lúcia Catto. Piracicaba. – Piracicaba, 2006, 114 fls. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito Universidade Metodista de Piracicaba, Unimep, 2006. Orientador: Paulo Affonso Leme Machado. 1. Sistema Nacional de Unidades de…

EDUCAÇÃO: DESAFIO E POSSIBILIDADES Monografia apresentada à Faculdade Integrada do Brasil como requisito parcial para conclusão do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia da Faculdade Integrada do Brasil sob a orientação do professor Gean Carlos Romão. JUAZEIRO (BA) 2013 WILMARA DA SILVA MAGALHÃES ESPIRITUALIDADE NA EDUCAÇÃO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES Monografia aprovada em ___de ___________de 2013.…

pela vontade e consciência de realizar o comportamento típico que a lei prevê, mas sem a consciência da ilicitude (ou antijuricidade). Assim, “o dolo persiste mesmo quando o agente atua sem a consciência da ilicitude de seu comportamento, neste caso continua havendo o dolo e apenas a culpabilidade do agente ficará atenuada ou excluída”.12 Segundo Damásio de Jesus a prova de que o dolo não contém a consciência da antijuricidade está expressa no artigo 21 do Código Penal. Este…

fomento à minha formação acadêmica e por proporcionar-me um fértil campo de experiência. Obrigado ao Prof. Carlos Eduardo Vasconcelos e aos colegas e professores Diaulas Ribeiro e Rogério Schietti, por suas críticas e sugestões ao meu projeto de dissertação. Também sou grato à colega Kédyma Almeida, por se prontificar a realizar pesquisa de artigos doutrinários na Biblioteca da Universidade Carlos III, durante sua estada em Madri, bem como ao colega Diaulas Ribeiro, por…

Conclusão do IP: O IP é concluído através de um relatório da autoridade policial. Não deve a autoridade policial fazer juízo de valor, uma vez que o titular da ação penal pública é o MP, salvo no caso de drogas, oportunidade em que a autoridade policial deve dizer por que entende que houve tráfico (art. 51, I, Lei 11.343/06). O relatório é peça dispensável para dar início ao processo, até mesmo porque o próprio inquérito policial é peça dispensável. De acordo com o CPP, os autos do…

privada e a ordem jurídica classista. A.L. Machado Neto, estudando os efeitos das formulações marxistas no pensamento jurídico moderno, observa que, apesar da negativa anti-idealista de Marx, o marxismo é um jusnaturalismo, não o jusnaturalismo revelado dos teístas, nem o racionalista dos iluministas da Revolução Francesa, mas um jusnaturalismo histórico em que o proletariado oprimido é o portador do novo direito e da nova ordem. Portanto, para Machado Neto, toda proposta revolucionária…

Compatibilização das hipóteses em que um individuo pode ser preso com a regra constitucional do art. 5º, LXI, CF: “LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. - Encerra-se de uma vez por todas, qualquer discussão a respeito de quais são as prisões processuais existentes no Brasil: apenas a prisão preventiva e a prisão…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA– FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ISABEL CRISTINA DA SILVA A LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS BARBACENA 2012 ISABEL CRISTINA DA SILVA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título em bacharel em…

urbanos a serem realizados conforme a programação administrativa e a captação de recursos extraorçamentários; 10 VEmitir pareceres técnicos por solicitação da Administração ou da comunidade, relativamente à interpretação dos dispositivos legais e casos omissos do plano, bem como autorizar obra ou construção com dispensa ou redução de restrições urbanísticas, em imóveis com excepcional conformação ou topografia, parcialmente atingido por desapropriação, ou localizado em via pública…

ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. CABÍVEL O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE PÔS FIM AOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO (11 MESES). PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. No caso, resumindo-se as razões recursais a alegação no sentido de que a parte recorrente não tinha ciência do leilão é de ser mantida a decisão impugnada que entendeu ser a posse dos devedores de má-fé. Contrariamente ao alegado, há prova…