Caso Concreto Carlos Machado Foi Admitido

Outrossim, trataremos de importante questão debatida em nossos tribunais a respeito da contribuição em condomínios irregulares ou de fato. Para tanto, importa verificar se essas despesas realmente podem ser cobradas pelas associações de moradores e, em caso positivo, se aderem ao imóvel na hipótese de transmissão da propriedade. As obrigações propter rem têm destaque em matéria ambiental. É o que acontece, por exemplo, na responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Há…

agroquímicos no campo, em especial os agrotóxicos, e a terceira mudança é a introdução da biotecnologia, os organismos geneticamente modificados – os transgênicos. Segundo a Associação Nacional de Defesa Vegetal: “Entre os resultados concretos da inovação nas últimas décadas, destacam-se a significativa redução de doses no uso dos produtos. Os fungicidas registram redução de doses em 87%; os herbicidas reduziram em 88,4%; os inseticidas reduziram o uso de doses em 93,6%.…

Outrossim, trataremos de importante questão debatida em nossos tribunais a respeito da contribuição em condomínios irregulares ou de fato. Para tanto, importa verificar se essas despesas realmente podem ser cobradas pelas associações de moradores e, em caso positivo, se aderem ao imóvel na hipótese de transmissão da propriedade. As obrigações propter rem têm destaque em matéria ambiental. É o que acontece, por exemplo, na responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Há…

lícita e digna de aceitação fez com que os relacionamentos chamados de marginais ou ilegítimos. Por fugirem do molde legal seus atores não são reconhecidos, sujeitando-se a severas sanções. Os vínculos afetivos extramatrimoniais, por não serem admitidos como família, eram condenados à invisibilidade. Ainda assim, existiam. Chamada a Justiça para solver as questões de ordem patrimonial, com a só preocupação de não chancelar o enriquecimento sem causa, primeiro foi identificada uma…

profissional após análises feitas nos bancos escolares da Universidade Estácio de Sá, no Campus Resende, mais especificamente durante a realização das disciplinas de Direito Processual do Trabalho II, ministrada pelas professoras Maria Inês Gerardo e Érika Machado de Almeida, e a de Tópicos de Direito Constitucional, lecionada pelo professor Rogério Madureira Stefano. Durante o curso, evidenciou-se que o tema em tela demanda grande polêmica e intenso debate constitucional, não só…

crachá e holerite, e na anotação da CTPS consta sua erroneamente sua função como Auxiliar de Magarefe. Em que pese ter sido admitido para a função de auxiliar de magarefe, pouco menos de um mês após a sua admissão o reclamante passou a realizar na empresa, não mais função de mero auxiliar mas sim a de magarefe : mesma e idêntica função realizada modelo Sr. Gilson Carlos Silva – residente e domiciliado na Rua Angelo Fagundes da Costa, 24 que recebia o salário no valor de R$…

para recomposição salarial do período de 01/03/2014 a 28/02/2015, dando-se por cumprida a Lei 8.880/94 e legislação complementar, quanto da inclusão do percentual pretendido pelo Sindicato Laboral sob a rubrica “produtividade”. § 3º - Os empregados admitidos entre 02/03/2014 até 28/02/2015, não existindo paradigma, terão seus reajustes calculados pelo critério de proporcionalidade ao tempo de serviço, na base de 1/12 (um doze avos) sendo que os pisos resultantes da proporcionalidade não…

mobilizações sociais e mutações sofridas, amplo evolução histórica e social. Dentre eles, o direito à saúde, é uma reivindicação antiga, porém que sua implementação e inclusão ao rol de direito humanos é recente, tendo na Idade Média o primeiro documento admitido como declaração de direitos, sendo a “Magna Carta da Inglaterra”, em 1215, para, por meio da cobrança dos barões ingleses ao rei, João Sem Terra, assinar o documento que lhes assegurava determinados direitos. A cláusula 39 da…

direito da Universidade Bandeirante de São Paulo no Curso Direito 3º A período Noturno. Curso ministrado pelo Professor Máximo Silva. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 Etapa 3 Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Passo 1: O caso número 1, criado hipoteticamente pelo grupo, coloca a situação classificada como negócio jurídico inválido, possuindo defeito causado por dolo regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, como segue abaixo. Art. 145. São os negócios…

Grinover e Dinamarco, temos Acesso à justiça não se identifica, pois, com a mera admissão ao processo, ou possibilidade de ingresso em juízo. [...] para que haja o efetivo acesso à justiça é indispensável que o maior número possível de pessoas seja admitido a demandar e a defender-se adequadamente (inclusive em processo criminal), sendo também condenáveis as restrições quanto a determinadas causas (pequeno valor, interesses difusos); mas para a integralidade do acesso à justiça, é…