Caso Concreto Carlos Machado Foi Admitido

emanar normas jurídicas; - Em sentido técnico-jurídico se são fontes de Direito os modos de formação e revelação das normas jurídicas, sendo neste sentido que se evidencia a maneira como é criada e se manifesta socialmente a norma jurídica. É este o caso que iremos abordar ao longo do nosso trabalho. Podemos então dizer que, tradicionalmente, considerem-se fontes de Direito a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. Face ao Código Civil Português (CCP), a lei é a fonte de…

da Assessoria de Planejamento e Coordenação SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS DIVISÃO DE SUPRIMENTO CAMPINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 4/2013 - UASG 926104 Nº Processo: PE.DSUC.G.0004 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de blocos de concreto. Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 24/01/2013 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . Endereço: Av. Ivan de Abreu Azevedo, S/n - Fazenda Monte D`este CAMPINAS - SP . Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2013 às 08h00 no…

INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO | Seminário I | Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária | Carlos Paes 2012.2 | Questão 1: A) Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da RMIT foi mutilado. A.1. Há variadas definições dadas pela doutrina sobre a matéria. São estas: Dispensa legal do pagamento do tributo: assim entende por isenção a doutrina mais tradicional, que é…

esse temor, por ser uma autoridade, investida de poder. Para Cássio Schubsky, algumas celebridades tem esse reconhecimento Jurídico por merecimento como: - Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista dos Magistrados – Apamagis; - Machado de Assis, além de escritor com a maioria dos personagens protagonistas serem bacharéis em Direito, como Bentinho de Dom Casmurro, ele mesmo não tinha nenhuma formação era um rábula, um gênio que virou um advogado público, que escrevia…

opõe à distinção, e argumenta, sustentando sua validade, que “para que os argumentos jurídicos sejam admitidos, na norma ou na argumentação, não há necessidade de se lhe demonstrar uma base ontológica, nem mesmo uma verdade lógica. Basta que apresentem um valor pragmático, isto é, que sejam funcionais ou operacionais, auxiliando na aplicação da norma aos casos concretos”. Comparato passa, a seguir, a esclarecer a aplicabilidade da noção: há, diz ele, um consenso que…

Ambiente). Mais recentemente, a teoria da desconsideração da personificação jurídica foi admitida de maneira geral pelo artigo 50 do Código Civil de 2002, que trouxe mais segurança para que o aplicador do direito possa se utilizar da teoria nos casos concretos em que ela for cabível. Os pressupostos para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica são, basicamente, dois: a consideração da pessoa jurídica e a fraude ou abuso de direito. Só pode ser desconsiderada a…

na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. Parágrafo único. O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados." DENILSON DOS SANTOS MACHADO, brasileiro, divorciado, Supervisor de Produção, CPF n° 900.687.855-34, RG. Nº 880614340 SSP/BA, residente e domiciliado à Rua Lindauro Silva Santos, nº 232, Bairro Star, CEP: 48120-000, na cidade de Pojuca - BA, vem através de seus…

rito ordinário . Os pedidos serão cumuláveis, ainda que não haja conexão ( caput do atr.292 do CPC). Dá se cumulação simples, mesmo que os pedidos não se achem inter-relacionados por qualquer motivo, sendo, porém,compatíveis entre si. É o caso de serem cumulados pedidos de horas extras, adicional de insalubridade e pagamento das verbas rescisórias, que não estão inter-relacionados entre si, mas são perfeitamente compatíveis serem postulados numa mesma ação.

ofício. Assim, não há como impedir que o magistrado tenha acesso a tais informações e, uma vez ciente dos vícios, mesmo que através de meio informal, não há como impedir que tome providências no sentido de regularizar ou extinguir o processo, conforme o caso. (ABAD, Raphael Madeira. et al. Execução Fiscal. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 351)”. Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, o instituto da Exceção ou Objeção de Pré-Executividade, pode ser argüido em qualquer…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA BARRA DO GARÇAS – MT AGOSTO DE 2013 CARLOS CÉSAR HIGOR MACHADO SANTOS MICHEL FRANK WEMERSON BOLSANELLI YURI GUIMARÃES JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal I sob orientação do Professor Valdeir Ribeiro de Jesus BARRA DO GARÇAS – MT AGOSTO DE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO