Caso Concreto Aula 7 Sociologia Juridica

Igualdade e Fraternidade Divide-se em liberdades e poderes. Liberdades em geral (arts 1°, 2° e 4°); liberdade de locomoções e legalidade processual (7°), legalidade penal (8°), presunção de inocência (9°), a liberdade de opinião (10), de expressão (11) e propriedade (17). Já os poderes resumem-se na participação do homem na vida política. (6, 14 e 15). 7) Questões importantes 7.1) Depois da EC 45/04, que mudou o Art. 5°, §3°, a nossa Constituição é escrita ou histórica? Escrita:…

941.990/0001-98 Inscrição Municipal – 220.391.142.335-1 APRESENTAÇÃO Este texto deve ser iniciado com um pequeno “alerta”: os ROTEIROS DE ESTUDO que elaboramos constituem-se material de apoio destinado a subsidiar os estudos realizados em sala de aula e de maneira extraclasse, e possuem espeque1 teórico na Bibliografia apresentada no Programa de Disciplina e em nossas próprias conjecturas pessoais. Por sua natureza essencialmente dinâmica, o mesmo não apresenta revisão formal e falhas…

tal pelo desvio, pela não-identificação, pela dessemelhança, em relação ao conteúdo da legislação estatal (conteúdo que também lhe é desviante e, portanto, lhe é também alternativo). Essa idéia de desvio é, de fato essencial à alternatividade jurídica. Com efeito, tal desvio não é de oposição ou luta entre um “direito informal (inoficial)” e um “direito formal (oficial)”, mas de um “sincretismo”, de maneira que entre eles existe uma “convivência contraditória”, existindo, assim, uma tensão

A Hermenêutica em Schleiermacher- HERMENÊUTICA ROMÂNTICA – FRIEDRICH DANIEL ERNEST SHLEIERMACHER. Foi pregador em Berlim na Igreja da Trindade, deu aula de Filosofia e Teologia em Halle. Traduziu as obras de Platão para o alemão. Foi influenciado por Kant e Fichte, mas não se tornou um idealista subjetivo. Para ele o cristão pergunta a si mesmo continuamente: o que deve ser, à luz da consciência cristã? Assim, ele harmonizou as concepções do protestantismo com as convicções da burguesia…

relacionados na ementa, com uma abordagem pedagógica voltada às atualidades do tema, auxiliando para que os acadêmicos tenham aptidão para enfrentarem os futuros desafios da vida profissional, assumindo uma postura crítica, mas comprometida com a técnica jurídica, com o Direito e acima de tudo com a Justiça. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA: Compreender a evolução do direito contemporâneo do positivismo ao pós-positivismo Compreender o conceito de princípio e sua normatividade no…

Marco positivismo. 324 Marco Aurélio Marrafon da neutralidade e imparcialidade do juiz, que fugissem da órbita de controle do pró- sendo que, no momento de aplicação da prio Estado. norma geral ao caso concreto, o jurista de- No dizer de NORBERTO BOBBIO veria buscar a vontade do legislador (cor- esse dogma elimina os poderes intermediá- rente subjetivista) ou a vontade da lei rios e atribui um poder pleno, exclusivo e (corrente objetivista), através de

RESUMO DIREITO PENAL AULA DIA 29 DE JUNHO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 1ª FASE Chamada de Vingança Divina. Antigamente, quando a ciência ainda não havia sido desenvolvida pelo homem, era natural que o ser humano vivesse preso às crenças. Um exemplo disso era o raio que caía do céu e o atingia, ou uma doença que aparecesse, ambos eram vistos como punições divinas por algum erro que ele havia cometido. Porém, quando se tratava da relação “inter vivos” o homem criou proibições, que quando…

Luciana estas primeiras luzes do Direito NOTA À VIGÉSIMA PRIMEIRA EDIÇÃO Singular o destino deste livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais de uma Teoria Geral do Direito como projeção natural de minhas pes­quisas filosófico-jurídicas. Estava longe de imaginar o sucesso da presente obra, com vinte e uma edições até agora no Brasil, uma em Portugal e nove…

[pic] Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Roteiro de Aula n.º 01 Tema da Aula: Direito como Ciência Aluno (a): _______________________________________ 1. Ciência verdade absoluta Os antigos filósofos gregos (como Sócrates e Platão) entendiam que o conhecimento poderia descobrir a verdade absoluta, ou seja, descrever o mundo através de enunciados universais e…

Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. -…