Caso Concreto As Partes Envolvidas No Conflito Coletivo

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Ao contrário do que disciplina a grande maioria da doutrina, o sindicalismo no Brasil não foi fundado com base na Carta del Lavoro da Itália fascista, seu surgimento esteve intrinsecamente ligado aos problemas econômicos, sociais e políticos da época. O sindicalismo no Brasil teve como base o advento do Tratado de Versalhes, a Revolução Russa, bem como a Constituição do México e a de Weimar. Teve inicio na década de 1920 e 1930, insurgindo contra o…

ARTIGO A exigência do “comum acordo” para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica. (In)constitucionalidade. Fábio Túlio Barroso, Taciana Carolina Alípio Nilo Tema muito polêmico ainda presente no Direito do Trabalho é o decorrente da modificação ocorrida na Constituição da República, ao exigir o “comum acordo” entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, consoante norma prevista no art. 114, § 2º. Em que pese já haver…

princípios. O salário. Tratados popularmente como sinônimos, mas para os estudiosos da lei não podemos confundir salário com remuneração, pois assim defendido por vários doutrinadores, a remuneração é o gênero e salário a espécie. O salário faz parte da remuneração recebida pelo trabalhador por um vinculo contratual, em contraprestação por ter o esforço pessoal a disposição em favor do empregador. Com este breve conceito, seguiremos com o tema proposto ao trabalho. 2.…

tomada de decisões; 1.1 A insuficiência do método dedutivo; 1.2 O método argumentativo; 1.3 As cláusulas gerais; 2. Verificação dos fundamentos das decisões judiciais; 3. Breves delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões judiciais: aplicabilidade e limites no controle jurisdicional das políticas públicas. 5. Referências. ❧ 1. O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES A pluralidade de critérios e…

dessa maneira, um espaço de luta onde se discute o poder e a política numa relação dialética. Para desenvolver esta proposta é necessário que o educador seja um agente político inserido nesta realidade, que problematize o conhecimento, buscando conflitos e sua superação através de uma prática social, que oportunize a práxis (teoria e prática). O educador, ao assumir compromisso com a tranformação, necessita de uma visão global do conhecimento, temporalizando-o para estabelecer as…

conhecimento dos processos de educação, valores expectativas para que ambas se completem, conforme o art. 29 da LDB/96. De acordo com a UNESCO (2003), “é crucial que a Instituição de Educação Infantil respeite e valorize a cultura das diferentes famílias envolvidas no processo educativo”, devendo estimular a participação destas no cotidiano escolar. Esta, não é tarefa fácil, pois muitos pais trabalham fora de casa o dia todo, não dispondo de tempo para acompanhar seus filhos na escola,…

sociedade e para a sociedade, a Hermenêutica preocupa-se com o resultado provável de cada interpretação, buscando aquela que conduza à melhor consequência para a coletividade. Sendo assim, a interpretação é, nada mais nada menos, que a aplicação ao caso concreto de enunciados já estabelecidos pela ciência da hermenêutica. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? É quando usamos palavras que podem ser tomadas de diferentes maneiras, estas palavras são…

por estar ancorada em quatro princípios básicos pretensamente universais e reconhecida como bioética principialista. A partir dos anos 90, começaram a surgir críticas à universalidade dos princípios e às suas limitações frente aos macroproblemas coletivos, principalmente sanitários e ambientais, especialmente verificados nos países periféricos do Hemisfério Sul. Nesse sentido, surge na América Latina, nos últimos anos, uma nova proposta epistemológica – a bioética de intervenção – de…

(Capítulo 5, 6 e 7 da Parte II) CAPÍTULO V PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO 1. CONCEITO Do ponto de vista sociológico, o interesse está sempre presente nas relações humanas, justificando a formação dos grupos sociais para a satisfação de suas necessidades. Quando ao interesse de determinada categoria profissional se opõe a resistência da categoria econômica correspondente, surgem os conflitos coletivos oriundos do trabalho. Sucede que os conflitos também…

Conteúdo jurídico do princ. da igualdade - em regra os princ. jurídicos não admitem conceitos prontos e acabados, são dotados de densidade, não seria possível conceituar igualdade e dignidade, mas pode se enxergar sua essência, núcleo duro - que no caso do princ. da igualdade - seria o descrímen. - Conteúdo jurídico mínimo da dignidade da pessoa humana - (Dir. Constitucional) 1) Integridade física e psíquica - Lei 11.346/06 Direito à alimentação adequada 2) Liberdade e igualdade…