Caso Concreto Argumentação Jurídica Aula 10

Enriquecem a docência quando o educador predispõe-se a aprender, ao lado do ato de ensinar. Aqui temos uma dimensão essencial da prática educativa que é a pesquisa. Em muitos casos a pesquisa aparece na prática educativa como busca de informações sobre determinados assuntos. É apenas um começo da atitude investigativa. Em outros casos, a pesquisa é expressa em trabalhos de campo no espaço assentamento, propiciando um enriquecimento dos conteúdos escolares, a partir de aspectos…

1 O STF ante a separação de poderes: diálogo institucional no caso fidelidade partidária Trabalho apresentado à Sociedade Brasileira de Direito Público para a conclusão de curso da Escola de Formação 2008. Aluna: Gabriele Estábile Bezerra Orientadora: Flávia Scabin São Paulo 2008 2 SUMÁRIO Introdução..............................................Erro! Indicador não definido. Metodologia da Pesquisa e Acompanhamento Processual ... Erro! Indicador não definido.

principal era inserir na ciência jurídica os valores éticos indispensáveis para a proteção da dignidade humana. Houve uma releitura do direito positivo clássico trazendo valores, especialmente o da dignidade da pessoa humana, para dentro do direito positivo, colocando-o no topo da hierarquia normativa. O direito natural positivou-se. O pós-positivismo se caracteriza por aceitar que os princípios constitucionais devem ser tratados como verdadeiras normas jurídicas. Nesse sentido…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Aula dia 08.08.2011 – Fred Didier Jr. CONCEITO DE JURISDIÇÃO ..... SUBSTITUTIVIDADE – a jurisdição é substitutiva, porque o juiz coloca a sua vontade no lugar da vontade das partes. Essa característica da jurisdição foi desenvolvida por CHIOVENDA. 1. CONCEITO DE JURISDIÇÃO a) É FUNÇÃO ATRIBUÍDA A TERCEIRO IMPARCIAL b) PARA MEDIANTE UM PROCESSO, A jurisdição precisa de um processo anterior que a legitime. A jurisdição é exercida processualmente.…

DIREITO TRIBUTÁRIO II Bibliografia: Luciano Amaro AULA 01/08/2012 - Procedimento de Exigência de Tributos (Lançamento Tributário) 3 procedimentos básicos de exigência de tributos: formas pelas quais os tributos são exigidos. 1º procedimento (LANÇAMENTO DE OFÍCIO): Cabe a Adm. Pública exigir o tributo de determinado contribuinte. Para fazer isso ela deve apurar/acertar o tributo. Quem toma a iniciativa é a Adm. Pública, que vai apurar o tributo e exigir do contribuinte. (notificar…

comprometeu-se a realizar cerimônia de formatura da turma de FORMANDOS 2012.2 do Curso de Administração da Facese. Pelo mencionado pacto (conforme anexo), a Demandada garantiu a respectiva entrega, entre outros itens, dos DVD´s com filmagens do culto, da aula da saudade, da colação de grau e do baile de formatura. Por sua vez, a Demandante pagou o valor total de R$ 1.679,00 (Um mil, seiscentos e setenta e nove reais), correspondente ao valor cobrado por aluno. Ocorre que, a…

Aula gratuita - Novo Código de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Visão panorâmica do Novo Código de Processo Civil ............................................ 4 1.1 Histórico ......................................................................................................

Depalma, 1976. Introducción al Derecho. Trad. Brufau Prats, 1976, 10. ed., 1991, Madrid, Ed. Pirámide; III Filosofia del Derecho. Trad. Miguel Angel Herreros. Madrid, 1979, Ed. Pirámide; Expérience et Culture. Trad. Giovanni Dell’Anna Bordeaux, 1990, Éditions Bière. IV À pequenina Luciana estas primeiras luzes do Direito V NOTA À VIGÉSIMA PRIMEIRA EDIÇÃO Singular o destino deste livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até…

elegendo o princípio da presunção de inocência8. O juiz após prolatar a sentença, ou pronunciar o acusado, poderá decretar a prisão processual, todavia, somente se houver necessidade da aplicação de tal medida, procedendo a uma análise dos fatos concretos, devendo fundamentar esse posicionamento, uma vez que não existe em nosso ordenamento jurídico uma custódia cautelar de condão automático, ou compulsório. 6 CALAMANDREI, Piero. Introduzione allo Studio sistemático dei…

Luciana estas primeiras luzes do Direito NOTA À VIGÉSIMA PRIMEIRA EDIÇÃO Singular o destino deste livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais de uma Teoria Geral do Direito como projeção natural de minhas pes­quisas filosófico-jurídicas. Estava longe de imaginar o sucesso da presente obra, com vinte e uma edições até agora no Brasil, uma em Portugal e nove…