Caso Concreto Argumentação Jurídica Aula 10

fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. MARCO HISTÓRICO O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o…

da Faculdade de Direito de São Paulo UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa UFPR – Universidade Federal do Paraná SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................10 CAPÍTULO 1 .............................................................................................................27 1.1 A CONCEPÇÃO DO DIREITO COMO PRODUTO SOCIAL ............................... 29 1.2 CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA: AS…

seus conhecimentos com muito carinho, contribuindo em despertar toda minha paixão pelo Direito Trabalhista. Ao Drº Jorge Pedroso, ilustre professor, passou de forma intensa seus ensinamentos de Direito do Consumidor, agradeço às aulas práticas no Núcleo de Prática Jurídica I, situado no fórum de São João de Meriti. A todos meus queridos amigos e colegas da faculdade, que nesta caminhada de cinco anos, estiveram presentes em minha vida, e que, contribuíram para minha formação. Agradeço…

discurso”, “O orador da turma fez um discurso emocionante”, “aquele político tem um discurso de direita”, “mas que discurso moralista!”, “Ah, isso é só discurso” ou em expressões como: discurso religioso, discurso político etc. Será que em todos esses casos a palavra discurso tem o mesmo sentido? Discurso é o mesmo que linguagem? Você deve ter estudado na escola a gramática da língua portuguesa (ou da língua inglesa, espanhola...). Quando falamos em gramática e em discurso estamos…

atividade que transformou o direito em direito legislado, as estruturas políticas acabaram por se moldar à normatividade jurídica inédita na história humana. Hoje, organização política sem Constituição não é organização política que se possa definir como Estado. Nas variantes de rule of Law ou Estado de Direito, as sociedades humanas emprestaram ao universo de normas jurídicas um espaço antes determinado e regido por escolhas políticas discricionárias – e, quando não, arbitrárias –…

tendo em vista, o Autor, não ter condições de arcar com as custas processuais e demais despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Súmula 29 do TJ-PB: “Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da assistência jurídica a recorrer aos serviços da Defensoria Pública” RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANO MORAL. "Responde por danos morais…

DE MONOGRAFIA Na aula anterior, demonstramos alguns elementos básicos do Conceito de Metodologia e do Conceito de Metodologia da Pesquisa em Direto, pois, como vimos, foi necessário, no início da disciplina, definir com clareza e precisão o significado de cada categoria que constitui a temática da disciplina a ser estudada. 2 Começamos vendo que metodologia é um termo controverso, polêmico e empregado nas mais diferentes situações. Concluímos a primeira aula,…

linguagem Vocabulário jurídico Por que vocabulário jurídico? È visto que o discurso jurídico ou discurso forense difere da elaboração discursiva de outros meios de comunicação escrita e nem sempre o sentido comum da palavra equivale à sua significação jurídica. Veja a palavra transação, por exemplo, e seus significados listados no Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa: [ Do lat. transactione.]. S.f. 1. ato ou efeito de transigir. 2. Combinação, convênio, ajuste. 3. Operação…

este modelo: FUNÇÕES TÍPICAS FUNÇÕES ATÍPICAS PODER EXECUTIVO Administração do Estado Medida provisória PODER LEGISLATIVO - Legislar - Fiscalizar o Executivo Julgar o Presidente da Republica, em caso de impeachment. PODER JUDICIÁRIO Julgar - aplicar a lei a um caso concreto. - Assegurar sua independência frente aos demais poderes; - Função Executiva de administrar seus serviços e servidores. O intuito deste trabalho é demonstrar, sem fazer juízo de valores, as…

Tereza Moura Prof. Marcelo Machado Lima Organização da Coletânea Professores da disciplina, sob a coordenação do Prof. Juenil Antônio dos Santos Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto, aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo …