Caso Concreto 9 E 10 Penal

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal) Estrutura do Conteúdo O conteúdo será apresentado com base no Material Didático de Direito Penal III, entre as páginas 41 e 60 (Prado, Luiz Regis Curso de Direito Penal Brasileiro vol. 2 . Parte Especial arts. 121 a 249, editora: Revista dos Tribunais. Primeira Parte I Crimes contra Pessoa, Crimes contra a Pessoa. Crimes

da liberdade de locomoção; ESPÉCIES A) PRISÃO PENAL  é a decorrente de sentença penal condenatória definitiva; é a PRISÃO-PENA; B) PRISÃO EXTRAPENAL  é a PRISÃO CIVIL (devedor de alimentos, não cabendo mais no caso de depositário infiel, segundo entende o STF – Súmula Vinculante nº 25), PRISÃO ADMINISTRATIVA (a maior parte da doutrina entende que não existe mais, foi revogada pela CF 88, existindo prisão sem autorização judicial apenas no caso de Estado de Sitio e Estado de…

GERAL 8 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 6 EMBASAMENTO TEÓRICO 9 6.1 ASPECTOS HISTÓRICOS 9 6.1.1 HISTÓRICO DAS PENAS 9 6.2 TEORIA DE BASE 10 6.2.1 TIPOS DE PENAS EXISTENTES NO BRASIL 10 6.2.2 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 10 6.2.3 PENA RESTRITIVA DE DIREITO (PENAS ALTERNATIVAS) 10 6.2.4 PENA DE MULTA 11 7 METODOLOGIA 12 8 CRONOGRAMA 13 REFERÊNCIAS 14 1 TEMA Direito Penal. …

________________________________________________________ 2) (.....) As teorias que tentaram ao longo do tempo estabelecer o conceito de ação processual são as seguintes: a) teoria civilista ou imanentista da ação; b) teoria do direito autônomo e concreto de ação; c) teria do direito autônomo e abstrato de ação; d) teoria eclética.…

DIREITO PENAL II CARIACIA/ES RESUMO Trabalho apresentado como requisito para avaliação semestral na Disciplina de Direito Penal II, dos alunos, do 5º período do curso de Direito da Faculdade São Geraldo - FSG, sob orientação do Prof.ª Drº. Sérgio de Almeida Mello. CARIACICA/ES 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................4 FONTES DO DIREITO PENAL..............

AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL 2014 Direito Penal Geovane Moraes 01. ( ) O Princípio da Insignificância, também denominado de Criminalidade de Bagatela baseia-se na premissa que algumas situações, mesmo havendo possibilidade de tipificação das condutas, estas não devem ser levadas à apreciação do Direito Penal, pois não possuem relevância significativa que se enquadre no caráter de exceção que deve configurar a aplicação do Direito Penal. 03. ( ) Conforme entendimento jurisprudencial…

SUMÁRIO: 1 Observação necessária; 2 Introdução - Tipo penal de perigo; 3 Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica - Tipo penal de perigo abstrato ou presumido; 4 Tipo penal habitual; 5 Aspectos processuais da qualificação doutrinária; 6 Conclusões; Referências bibliográficas. 1 OBSERVAÇÃO NECESSÁRIA O presente trabalho não tem o sentido da busca da legalização da profissão de dentista prático. A profissão de odontólogo deve permanecer

CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar o bem jurídico-penal vida, extrauterina e intrauterina, para fins de respectiva tipificação da conduta típica, ilícita e culpável. Aplicar, nos casos concretos apresentados,…

É sabido Nobre Magistrado que nesta oportunidade não se analisa fatos, toda via, o caso em tela é merecedor de se tecer algumas considerações. Em que pese o alto grau de consideração e respeito dispensados ao Ilustre Magistrado, aliado ainda ao alto grau de conhecimento e experiência, a medida constritiva imposta não deve prosperar, face não está demonstrado por todas as testemunhas (policiais militares) do caso em tela, a alegação de que estaria o acusado, comerciando tal produto,…

..................................................... 9 Violência Doméstica ..................................................................................................................... 9 Crimes Contra A Reserva Da Vida Privada ................................................................................ 10 Inumações E Violação De Túmulos............................................................................................ 10 Crimes Contra O Património Em Geral .................