Caso Concreto 9 E 10 Penal

1 vestibular 2 maria sapatao 3 cueca 4 gelinho 5 jardineira 6 daqui n saio 7saca rolha 8 ta hi 9 o teu cabelo n nega AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: Aplicação Prática Teórica 1- Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir

te(ar. Rio de - --:-: . ‘ S CAUTELARES DE NATUREZA 1. DAAMPLIAÇÁO DO ROL DE MEDIDA PROCESSO PËNAL PESSOAL PREVISTAS NO CÓDIGO DE te podes c o magis ) processo, samos )risão pre icionando do tempo é medida Lispositivo os efeitos, CAPITULO IX ::4MEDIDAS cAUTELÃ:REs DE NATUREZA PESSOAL DIVERSAS DA PRISÃO - : medida5diversa da. irt. 319 do j de modo a -,. - L lo MEDOAL MANUAL DE PROCESSO PENAL A --4; do direito comparado, e com o bjetivo de Como visto anteriormente, seguindo…

OAB XII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. PROCEDIMENTO DOS MEMORIAIS. Diante das modificações introduzidas pela lei 11.719\2008 e objetivando dotar de maior celeridade o procedimento comum de rito ordinário, o Código de Processo Penal, no seu art. 403, estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Ou seja, encerrada a instrução, o procedimento para alegações finais orais será o…

ainda mais importante nas hipóteses daqueles sistemas jurídicos que - como o sistema jurídico-ambiental - têm suas normas dispersas em inúmeros textos de lei, que são elaborados ao longo dos anos, sem critério preciso, sem método definido. Nesses casos, como observa Carlos Ari Sundfeld, é exatamente por intermédio dos princípios que se consegue organizar mentalmente as regras existentes e, com isso, extrair soluções coerentes com o ordenamento globalmente considerado. Além disso,…

Supremo Tribunal Federal DJe 30/11/2011 Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 53 Ementa e Acórdão 18/10/2011 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 101.698 RIO DE JANEIRO RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) COATOR(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : THIAGO DE ALMEIDA VIANNA : HERVAL BAZÍLIO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO. “PEGA” OU “RACHA” EM VIA MOVIMENTADA. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO…

chamada de rubrica marginal. Doutrinária é o nome dado pelos estudiosos do Direito às infrações penais. As classificações podem utilizar alguns critérios: 1. QUANTO À QUALIDADE DO SUJEITO ATIVO: a) Crimes comuns ou gerais: são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, não se exigindo condição especial[1]. Ex: homicídio.( Art. 121 CP) b) Crimes próprios ou especiais: são aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada por parte do sujeito…

que, existem posicionamentos divergentes em relação à aplicação da possível pena no caso da prática dos crimes de recusa de médico, p. e p. nos artºs. 284º e 285º; de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos, (com violação de leges artis) p. e p. no art.º 150º; de omissão de auxílio, p. e p. pelo art.º 200º e de ofensa à integridade física por negligencia, p. e p. no art.º 148º, nº1 e 3, todos do Código Penal. Primeiramente, faremos um breve enquadramento jurídico, narrando…

adquiri-la, caso no qual deve ser aplicado o princípio da insignificância como em outros casos semelhantes a este. “... APELAÇÃO CRIME. POSSE DE DROGA PARA USO PESSOAL. ART. 28 DA Lei nº 11.343/06. 1. DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. Ausência de descriminalização para o delito de posse de drogas para uso pessoal, tendo ocorrido tão somente sua despenalização. Art. 1º da LICP que apenas expõe critérios de diferenciação de crimes e…

tipificar somente os atos análogos à conjunção carnal. 1. Questão jurídica proposta A Lei 12.015/09 modificou o artigo 213 do Código Penal tipificando o estupro nos seguintes termos: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.” Portanto, houve uma reunião entre os antigos tipos legais de estupro e atentado violento ao pudor – sem…

criminal? A existência de um processo criminal com sentença condenatória transitada em julgado. 2) O que se entende por revisão pro societate? Nós a admitimos? É a revisão da sentença em favor da sociedade. Não é admitida no nosso direito penal. 3) Há exceções ao princípio da unirrecorribilidade? Sim. Há exceção quando a decisão do Tribunal comportar recurso extraordinário e recurso especial e, também, na hipótese de o acórdão ter parte unânime e parte não unânime, de…