Caso Concreto 6 Direito

AULA 9 Caso concreto 1 – Tendo em vista que o ônus da prova de comprovar a justa causa por abandono de emprego é do empregador, e neste caso pelo principio da continuidade da relação de emprego a presunção que o empregado quer sempre se manter no emprego. Assim sendo, não prospera a sentença do JUIZ. Pois como as partes não provaram suas alegações e muito menos o reclamado (empregador), deveria prevalecer as alegações da petição inicial. Caso concreto 2 – Sim. Pois o cartão de ponto no…

edital seria possível, em tese, decretar-se a prisão preventiva, mas a medida seria adequada, se mesmo ao final da condenação a prisão penal não seria imposta? A adequação da medida, como substrato da proporcionalidade, há de ser analisada no caso concreto. Necessidade: dentre as medidas adequadas para atingir a finalidade do processo, pelo critério da necessidade como substrato do princípio da proporcionalidade, o juiz deve optar pela medida menos gravosa. Isso porque a prisão é sempre…

Nathália Oliveira Araújo DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR: falhas na aplicação Juiz de Fora 2012 Nathália Oliveira Araújo DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR: Falhas na aplicação Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientadora: Prof. Dra. Ivone Juscelina

Queimados,26 de fevereiro de 2014. EMAIL DA TURMA: direitoestacio12@gmail.com Senha: direito12 Direito Penal IV Peculato culposo (continuação). Bem vimos que no peculato culposo o agente atua com imprudência, negligencia ou imperícia ao dar causa para o crime de terceira pessoa contra o patrimônio estatal. Evidente que, se este mesmo funcionário antes da sentença penal condenatória indenizar o Estado do seu prejuízo haverá a extinção da puni prevista na primeira parte do parágrafo 3

FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA DIREITO – 7º PERIODO FICHAMENTO – CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA – DIDIER, Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandre de. Curso de Direito Processual Civil. 10 ed. Jus Podivm, 2015. 3.3 Precedentes obrigatórios no direito brasileiro O Código de Processo Civil de 2015 traz um rol de precedentes obrigatórios que se diferem na sua forma de aplicação. Conforme Didier; Oliveira; Braga (2015) “Embora não conste na listagem de lei

Caso Concreto 2 – Introdução ao Estudo do Direito Respostas: 1) a- Segundo o professor e jurista Gustav Radbruch, Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social. Porém, não podemos definir o direito de forma homogênea, pois a palavra direito pode ter vários sentidos, tais como o direito enquanto fato social, enquanto objeto de conhecimento, enquanto conjunto de normas, enquanto justo, etc. b- O Direito engloba todos os aspectos citados na questão, visto que

de trabalho. Nas palavras de Alice Monteiro de Barros,[1] Tanto a relação de trabalho como a relação de emprego são modalidades de relação jurídica, isto é, de “situação da vida social disciplinada pelo Direito, mediante a atribuição a atribuição a uma pessoa (em sentido jurídico) de um direito subjetivo e a correspondente imposição a outra de um dever ou de uma sujeição”. Sua estrutura é constituída de sujeitos, objeto, causa e garantia (sanção). [...] A relação de emprego tem…

Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das…

democrático de direito; Nova Hermenêutica projetada para melhor responder as demandas de uma sociedade plural e complexa, pois não perde de vista a realidade onde se insere: valoriza a realidade social, sem com isso perder a cientificidade; 5 Hermenêutica Constitucional: Como se faz a interpretação da constituição?: a) Quais são os métodos? b) Quais são os princípios? c) Qual é o efeito de tudo isso? Hermenêutica Constitucional é diferente da hermenêutica das demais leis. 6…

PRÁTICA JURÍDICA IV [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Solange Ferreira de Moura…