CONFLITOS NORMATIVOS

Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem Thomas Bustamante* 1. Introdução A juridicidade de decisões contra legem constitui um dos problemas mais controversos da ciência jurídica. Embora tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas capazes de explicá-las ou justificá-las. Este trabalho pretende, porém, superar (ao menos em parte) algumas dessas dificuldades e oferecer uma análise de tais decisões com fundamento na obra de Robert Alexy. Alexy admite, em diferentes passagens de sua obra, a possibilidade de se justificar decisões contra legem, tendo chegado inclusive a elaborar uma “fórmula” para descrever a estrutura lógica da denominada redução teleológica, que é apresentada como um procedimento de modificação de uma regra jurídica para os casos em que sua aplicabilidade for tida como indesejada. Para Alexy1, há casos em que é possível deixar de aceitar o resultado * Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Honorary Lecturer na Universidade de Aberdeen, Escócia; Doutor em Direito pela PUC-Rio; e Mestre em Direito pela UERJ. E-mail: thomas_bustamante@yahoo. com.br. Este ensaio é uma versão resumida das conclusões de uma pesquisa realizada durante visita à Universidade de León, Espanha, a convite do…

CCJ0051 TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA- 2014-1 PROF. DR.SIDNEY FRANCISCO REIS DOS SANTOS TURMAS PERÍODO EMAIL 1001/3001/3002 TERCEIRO sidney_frs@live.estacio.br Ementa -As condições de produção do texto argumentativo. -Tipos de auditório: convencimento e persuasão. -Estrutura e linguagem do texto argumentativo. -Elementos constitutivos do raciocínio argumentativo. -Tipos de argumento: seleção e combinação. -Produção do texto jurídico argumentativo:…

CORREÇÃO DA PROVA G1 (ARGUMENTAÇÃO JURIDICA) 1. Qual é a relação entre a tópica jurídica e a lei na atuação judicial A tópica nao tem um regramento, não a questão da legalidade enquanto que na lei tem CORREÇÃO DA PROVA G2 (ARGUMENTAÇÃO JURIDICA) 3. Qual é a relação entre linguagem, discurso, e racionalidade e comunicativa? * Linguagem é uma atividade linguística guiada por regras. Assim como a Teoria dos atos de fala, o seu sucesso dos diversos atos de fala depende que sejam…

PLANO DE AULA 01 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à…

CRISTIANE VANESSA MAESTRI RIBEIRO ARGUMENTAÇÃO E ESTADO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentada na matéria de teoria da argumentação como requisito parcial para à obtenção de nota, Escola de Direito, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Orientador: Prof. Rubens Hess Marins de Souza CURITIBA 2014 IMPARCIALIDADE E CONCEPÇÕES DO DIREITO – CAPITULO 6 1. INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DOS JUÍZES. 1.1 Os princípios de…

de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura do Conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução…

4 Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1. IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS CENTRAIS: Os profissionais do Direito sejam eles juízes, advogados, legisladores, necessitam oferecer boas razões para que suas decisões sejam justificadas ante a realidade e os valores sociais. Existe uma necessidade constante de justificação, ou melhor, de fundamentação das tomadas de decisões no âmbito jurídico. O jurista não pode ter mais os olhos vendados para a sociedade que o cerca. É necessário buscar a…

1. Introdução Existem diversas situações onde somos colocados a decidir o que é mais importante o direito de determinada pessoa ou o direito de outra, na ciência jurídica as lides envolvendo essas circunstancias é sua própria essência. Comuns também são as situações onde se precisa decidir entre a prevalência de determinado direito fundamental sobre o outro, tendo em vista a diversidade de direitos fundamentais protegidos pela nossa Constituição. Como exemplo pode-se citar o choque…

teoria da argumentação, princípios instrumentais de interpretação, Princípio da Proporcionalidade: origem, conceito, elementos parciais do princípio da proporcionalidade – Adequação de meios, necessidade ou exigibilidade, proporcionalidade em sentido estrito, conceito de colisão, hipóteses de colisão, colisão (conflito) de direitos fundamentais e bens jurídicos, discute a razão pela qual um novo método de interpretação diferentemente do método tradicional impõe-se na interpretação…