Abandono Afetivo

ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL, SOB A ÓTICA CIVIL CONSTITUCIONAL 1 Ana Cláudia Goulart Torres de Sá Lima Reis2 RESUMO O estudo ora apresentado tem por escopo esclarecer o que é o abandono afetivo e o modo como se coloca a doutrina e a jurisprudência quanto a sanção que deve ser aplicada aos pais em casos do descumprimento dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. Conclui-se portanto que o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento da criança, gerando danos passíveis de reparação em conformidade com o entendimento de alguns tribunais e grande parte da doutrina, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da proteção integral da criança e do adolescente. Cumpre ressaltar uma análise criteriosa em cada caso concreto acerca dos pressuposto caracterizadores do dano moral, afim de se evitar a banalização do instituto, pois não se defende aqui que o dano causado pelo abandono afetivo seja in re ipsa, mas sim evitar a impunidade dos genitores que, de forma injustificada e irresponsável em seu comportamento omisso violam frontalmente dispositivos legais, considerando que tal atitude prejudica o desenvolvimento sadio da criança. Palavras-chave: Abandono Afetivo; Poder Familiar; Responsabilidade Civil. 1. INTRODUÇÃO O abandono afetivo é um conceito atual atribuído à ausência de afeto entre pais e filhos, configurando-se pela indiferença e atitude omissiva do pai

omite seu endereço, prova que consta dos autos que desde o ano de 2011 encontra-se em tramite e a demora foi exatamente pelo fato do REQUERIDO usar de todos os artifícios para não receber a notificação/citação; II – DOS FATOS ALEGADOS E A RÉPLICA 7. Ademais somente para fins de esclarecimento, o REQUERIDO afirma que ajuizou ação de revisão de alimento na comarca de Santarém, onde este informou um endereço diverso do endereço da REQUERENTE, mas o fez por ônus próprio, pois como se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO RIO DE JANEIRO 2009 YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO SALVADOR 2014 JOICE REIS DE ARAUJO A IMPORTÂNCIA DO AFETO NA FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador para obtenção do grau de Bacharel em Direito. SALVADOR 2014 A…

DANO MORAL AFETIVO O presente trabalho traz como tema “o dano moral afetivo que podem os pais causar a seus filhos”, analisando-o sob o prisma jurídico-social, através de um caso em que o pai, após se separar de sua mulher, segue sua vida e não mais supre o filho, fruto do relacionamento rompido, com a atenção e amor necessários e imprescindíveis a uma criança. SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Projeto Casoteca 1.2 Do caso: Dano moral afetivo 2 TEXTO DE JUSTIFICATIVA 3 TEXTO DE…

1 FACULDADE EVANGÉLICA DO PARANÁ TEOLOGIA EVA VANDERLI R. GROH CUIDADO HUMANO – UMA ATITUDE DE AMOR CURITIBA 2008 2 EVA VANDERLI R. GROH CUIDADO HUMANO - UMA ATITUDE DE AMOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Evangélica do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Teologia. Orientadora: Roldão. Profa. Ms. Flávia Diniz CURITIBA 2008 3 FOLHA DE APROVAÇÃO Eva Vanderli Ribeiro Groh Cuidado Humano – uma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO RIO DE JANEIRO 2009 YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Dano moral decorrente de Abandono Afetivo Paola Santos Cassol Cascavel, 06 de março de 2014. SUMÁRIO 2 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa: Dano moral decorrente de Abandono Afetivo 3 1.2 Autora: Paola Santos Cassol 3 1.3…

RESUMO Os pais que abandonam os filhos devem ser condenados a pagar indenização por danos morais, a fim de compensarem o dano (função reparadora) e serem punidos pelo ato ilícito praticado (função punitiva). Isso porque os genitores têm o dever de criar e educar os filhos, além de tê-los em sua guarda, independentemente do sustento material, em respeito, inclusive, ao Princípio da Solidariedade, marca indelével das relações familiares, e ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Os…

dignidade da pessoa humana: de ordem constitucional, se aplica a todas as áreas do Direito e, especialmente, ao Direito de Família por ser esse o mais humano de todos os ramos. É a impossibilidade de tratar as pessoas como se fossem “coisas”, atribuindo-lhes valores quantificados, quando, na verdade, as pessoas são dotadas de dignidade, que é decorrente da própria condição humana e traduz o dever de respeito e valorização que se deve manter para consigo próprio e para com o próximo.…