Peça

GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 5. ed.Niterói: Impetus, 2010. Princípios Fundamentais do Direito Penal do Equilíbrio 5.1 Princípio da dignidade da pessoa humana Para se relatar a origem da dignidade humana, passamos a analisar a história em seu tocando no cristianismo. “A ideia, por exemplo, de igualdade e respeito entre os homens, fossem eles livres ou escravos, demonstra que o verdadeiro cristianismo, aquele personificado na pessoa de Jesus, pode ser um dos alicerces desse complexo edifício da dignidade da pessoa humana.” (p. 55) “Tivemos o cuidado de mencionar o cristianismo verdadeiro pelo simples fato de que os próprios homens, ao longo dos anos, foram responsáveis peã sua modificação, a fim de satisfazer seus desejos egoístas e cruéis [...]” (p. 55) “[...] Os séculos XVII e XVIII forma de fundamental importância não somente ao efetivo reconhecimento, como para a consolidação da dignidade da pessoa humana como um valor a se respeitado por todos.” (p. 55) “No entanto, mesmo reconhecendo a sua existência, conceituar dignidade da pessoa humana continua a ser um enorme desafio. Isto porque tal conceito encontra-se no rol daqueles considerados como vagos e imprecisos. É um conceito, na verdade, que, desde a sua origem, encontra-se em um processo continuo de construção. [...]” (p. 55) “Em muitas situações somente a análise do caso concreto é que nos permitirá saber se houve ou não efetiva violação da…

TEXTO ARGUMENTATIVO A contextualização da disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Tipologia textual: narração, descrição, dissertação, argumentação e injunção. Como vemos em Fetzner (2007), no Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, argumentação, injunção e dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é a sua utilização na produção de peças processuais, como a Petição…

Direito e interpretação – a solução justa no caso dos Exploradores Prof. Rogério Lins Pastl O Caso dos Exploradores de Cavernas é uma obra clássica que auxilia a todo estudante – incluindo-se os professores de Direito – a conhecer e a cada vez mais exercitar a argumentação jurídica e as diversas formas de interpretação jurídica, face aos mais diversos legítimos entendimentos que possam ser lançados em virtude da morte Roger Whetmore. Um dos desafios que o texto impõe ao leitor…

Introdução ao Estudo do Direito Unidade 2 – Dimensões do estudo do Direito; o conceito de Direito e sua estrutura tridimensional; teoria da norma jurídica Professor: Adalberto Antônio Batista Arcelo Ccccc Textos de referência teórica Obs: Este texto deve ser lido a título de complementação da bibliografia indicada INTRODUÇÃO Segundo Reale (2000, p. 59), todas as regras sociais ordenam a conduta, tanto as morais como as jurídicas e as convencionais ou de trato social. O que difere é a…

casuística no tocante ao tema proposto. A partir de um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no seio da ordem constitucional brasileira. Serão estudados os limites, especialmente decorrentes da práxis jurisprudencial, quando em confronto com outros princípios. Neste ponto, a possibilidade de se ponderar a dignidade da pessoa humana tem o importante mister de fortalecer o caráter jurídico – e não meramente programático – do…

casuística no tocante ao tema proposto. A partir de um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no seio da ordem constitucional brasileira. Serão estudados os limites, especialmente decorrentes da práxis jurisprudencial, quando em confronto com outros princípios. Neste ponto, a possibilidade de se ponderar a dignidade da pessoa humana tem o importante mister de fortalecer o caráter jurídico – e não meramente programático – do…

Resumo do Filme e Do Caso Apresentado Trata-se de filme baseado em fatos reais que conta a historia do advogado Jan Schlichtmann, que se depara com um caso, na década de 80, que se transforma em um desafio na sua carreira. Conta-nos a historia de 8 famílias, que perderam seus filhos, devido a poluição causada por fabricas rente ao rio, o caso chega as mãos do personagem, devido a personagem Any, que perdeu o filho a dois anos (da época do filme) devido a leucemia. O filme nos traz a…

Antônio Carlos – FUPAC CURSO DE DIREITO DIREITO ROMANO 1. INTRODUÇÃO Para falar de Direito Romano é necessário mencionar como surgiu Roma. A origem lendária de Roma data de 754/753 a.C., tendo sido seus criadores os gêmeos Remo e Rômulo. Conta a lenda que em Alba Longa, reinava Numitor, destronado e morto por seu irmão Amúlio. Rhea Sylvia, filha de Numitor é então colocada num convento onde deveria permanecer virgem. Contudo, de sua união ilícita com o deus Marte, nascem os…

ARAÚJO, Ana Valéria. Direitos indígenas no Brasil in Povos indígenas e a lei dos “brancos”. Brasília: Ministério da Educação; LACED/Museu Nacional, 2006. “... a Constituição abriu um novo horizonte para o país como um todo, criando as bases para o estabelecimento de direito de uma sociedade pluriétnica e multicultural, em que povos continuem a existir como povos que são, independentes do grau de contato ou de interação que exerçam com os demais setores da sociedade que os envolve.”…

página 63, cito, "III, O objeto da criminologia: DELITO, DELINQUENTE, VÍTIMA E CONTROLE SOCIAL. ... Cabe falar, desde logo, de uma ampliação do seu objeto porque a investigações criminológicas tradicionais versavam quase que exclusivamente sobre a pessoa do delinquente e sobre o delito. Em consequência, o atual redescobrimento da vítima e os estudos sobre o controle social do crime representa uma positiva extensão da analise científica para o âmbitos outrora desconhecidos. E essa…