Caso Concreto 63 Historia Do Direito

Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua normas. Nessas reflexões, impõe-se a…

MAX WEBER SOBRE DIREITO E ASCENSÃO DO CAPITALISMO (1972) * David M.Trubek ** MAX WEBER ON LAW AND THE RISE OF CAPITALISM TRADUÇÃO José Rafael Zullo REVISÃO TÉCNICA José Rodrigo Rodriguez RESUMO A TENDÊNCIA COMUM EM PENSAR “ DIREITO E DESENVOLVIMENTO ” COMO O ESTUDO DE PROBLEMAS EXCLUSIVOS AO SÉCULO XX TRABALHOS NEGLIGENCIAR RESULTA , GERALMENTE , EM REALIZADOS POR ACADÊMICOS DE ÉPOCAS ANTERIORES SOBRE ABSTRACT T HE COMMON TENDENCY TO THINK “ LAW AND…

A LUTA PELO DIREITO - RUDOLF VON IHERING RESUMO DA OBRA: Rudolf Von Ihering, em sua obra imortal “A luta pelo direito” nos remete a um dos mais belos instrumentos literários sobre o direito, posto como uma ação verdadeiramente concreta e real para todo indivíduo sujeito a direitos e vida em sociedade. Este livro contém não apenas um ideal, mas atos e reflexões reais de toda uma história. Seria efetivamente esta obra uma finalidade ao direito. No primeiro momento, o autor já nos dá…

Jurisdicional e Teoria Pura do Direito Niterói, 9 de Julho de 2013 Introdução No presente trabalho realizaremos uma análise sobre a atividade jurisdicional de acordo com a visão de Kelsen em seu livro “Teoria Pura do Direito”. Nessa obra, o jurista procurou lançar as bases de uma ciência do direito autônoma desprovida de valores e referências exteriores e pertencentes à outras ciências, como sociologia e filosofia. Criando assim um conceito de Direito…

09_REV5_p151_186.qxd 7/3/07 3:10 PM Page 151 5 V. 3 N. 1 | P. 151 - 186 | JAN-JUN 2007 : 151 MAX WEBER SOBRE DIREITO E ASCENSÃO DO CAPITALISMO (1972) * David M.Trubek ** MAX WEBER ON LAW AND THE RISE OF CAPITALISM TRADUÇÃO José Rafael Zullo REVISÃO TÉCNICA José Rodrigo Rodriguez RESUMO ABSTRACT A TENDÊNCIA COMUM EM PENSAR “ DIREITO E DESENVOLVIMENTO ” COMO O ESTUDO DE PROBLEMAS EXCLUSIVOS AO SÉCULO XX TRABALHOS NEGLIGENCIAR RESULTA…

paternidade. No entanto, em determinados casos, as paternidades podem conflitar, motivo pelo qual a jurisprudência tem construído diretrizes para melhor direcionar as soluções do problema, visto que não há leis específicas sobre o tema. Assim, segundo a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça Gaúcho, entre junho de 2007 a junho de 2010, é possível verificar a preeminência do caráter socioafetivo sobre o biológico, considerando as peculiaridades do caso in concreto. Palavras…

09_REV5_p151_186.qxd 7/3/07 3:10 PM Page 151 5 V. 3 N. 1 | P. 151 - 186 | JAN-JUN 2007 : 151 MAX WEBER SOBRE DIREITO E ASCENSÃO DO CAPITALISMO (1972) * David M.Trubek ** MAX WEBER ON LAW AND THE RISE OF CAPITALISM TRADUÇÃO José Rafael Zullo REVISÃO TÉCNICA José Rodrigo Rodriguez RESUMO ABSTRACT A TENDÊNCIA COMUM EM PENSAR “ DIREITO E DESENVOLVIMENTO ” COMO O ESTUDO DE PROBLEMAS EXCLUSIVOS AO SÉCULO XX TRABALHOS NEGLIGENCIAR RESULTA…

de direito internacional privado, mediante análise judicial sobre uma questão onde entenda ser aplicado o direito do país estrangeiro. Assim, há necessariamente que analisar a questão e pode-se chegar a conclusão que a questão deve ser remetida à um outro país ou até mesmo ao um terceiro país estrangeiro. Palavras-chave: Reenvio; Devolução; Direito Internacional. INTRODUÇÃO Com um conflito internacional o reenvio vem para solucionar esta questão quando é entendido que o…

O Direito Romano e suas fases: principais eventos, organização social, política, judiciária e fontes do direito Rodrigo Almeida Magalhães, Henrique Viana Pereira Resumo: O Império Romano teve início com a fundação da cidade e o período histórico em que Roma foi governada por reis foi chamado de realeza. Existiam quatro classes: patrícios, clientes, escravos e plebeus. Os poderes públicos eram exercidos pelo rei, pelo senado e pelo povo. O fim da realeza teve como marco a expulsão

têm direitos e deveres, e tem como idéia central a loucura (discernimento) e miséria. O documentário “Estamira”, criado por Marcos Prado em saber o destino do lixo produzido em sua casa, que era enviado para um aterro sanitário. E o chocante para ele, além do mar de lixo e seu cheiro terrível era ver crianças, homens e mulheres que ali se encontravam, sem nenhuma assistência, misturados ao caos daquele cenário de abandono e tristeza. “O curta-metragem conta uma história de uma senhora de 63 anos