Caso Concreto 63 Historia Do Direito

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“Apresento o caso do „racismo à brasileira‟ como prova desta dificuldade de pensar socialmente o Brasil e ainda como uma tentativa de especular sobre as razões que motivam as relações profundas entre credos científicos supostamente eruditos e divorciados da realidade social e as ideologias vasadas na experiência concreta do dia-a-dia. Observo, então, nesta parte, como o nossos sistema hierarquizado está plenamente de acordo com os determinismos que acabam por apresentar o todo como algo…

artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil na formação do…

artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil na formação do…

Maria Prestes, sem ter tido qualquer indiciamento ou acusação formalizados tampouco apreciação de seu caso em consonância com um devido processo de direito. Entre os marcos de sua prisão e expulsão, o advogado Heitor Lima bateu as portas do Supremo Tribunal Federal157 que, em um de seus julgamentos tidos por históricos, não conheceu o habeas corpus nº 26.155, em 17 de junho de 1936. O caso Olga Benario Prestes trata-se, inequivocamente, da demonstração de um erro hermenêutico.…

Actualização publicada no Boletim do Trabalho do Emprego (BTE) nº 48 de 29 de Dezembro de 2012 com entrada em vigor a 29 de Março de 2013. Observações REFERENCIAL DE FORMAÇÃO | Técnico/a de Informática - Sistemas - Nível 4 | 09-01-2013 1 / 63  1. Perfil de Saída Descrição Geral Efectuar a instalação, a configuração e a manutenção de ferramentas, equipamentos e sistemas informáticos, suportados em diferentes plataformas e sistemas operativos, e proceder à…

decorrência de uma dúvida que surgiu sobre a Biblioteca Popular, mais especificamente a Biblioteca Cora Coralina, objeto de nossa pesquisa. A ideia original era apresentá-la como Biblioteca Comunitária, o que acabamos percebendo mais tarde, que não era bem o caso, pois a mesma está inserida na rede de Bibliotecas Populares. Para não abandonarmos o tema inicial e também para sanar de vez nossas dúvidas, este trabalho apresentará a Biblioteca Comunitária Visconde de Sabugosa, como forma…

A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt Paulo Sávio Peixoto Maia* 1. Introdução Entre os capítulos mais estimulantes da história da Teoria da Constituição figura, decididamente, a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, em 1931, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Uma polêmica que conta com escritos, de parte a parte, que subsumem de forma impressionante os problemas e…

preparo de caráter compreensivo do estudante de Direito. 2) Por diversas razões, como por exemplo a necessidade do despertar da consciência política, como cidadão e como profissional, o entender dos problemas da sociedade, e saber aplicar soluções “justas”, o aumento da competência de preparar o Direito, fazendo novas regras, o desenvolvimento de um raciocínio jurídico maior, que permita ao profissional poder enxergar todo o sistema do Direito, a partir de uma perspectiva social. 3)…

Introdução Quem tem o poder de dizer o direito? Quem tem o poder de interpretar o texto normativo ou, em outras palavras, construir a norma jurídica? Essas questões levaram a doutrina a criar uma classificação da interpretação quanto à sua origem. Mediante essa classificação é possível dividir a interpretação jurídica em autêntica e doutrinária. Interessa, pois, nesse item, saber de onde ou de quem advém a interpretação do texto normativo. 1 Interpretação autêntica Interpretação