Olga

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Olga Gutmman Benario ingressou no território brasileiro, clandestinamente, usando o codinome
Maria Vilar e, pouco mais de um ano depois, foi expulsa do território nacional, como Maria Prestes, sem ter tido qualquer indiciamento ou acusação formalizados tampouco apreciação de seu caso em consonância com um devido processo de direito. Entre os marcos de sua prisão e expulsão, o advogado Heitor Lima bateu as portas do Supremo Tribunal Federal157 que, em um de seus julgamentos tidos por históricos, não conheceu o habeas corpus nº 26.155, em 17 de junho de 1936.
O caso Olga Benario Prestes trata-se, inequivocamente, da demonstração de um erro hermenêutico. Nesse particular, cabe inferir a irreparável máxima atribuída ao filósofo grego
Epictetus, contemporâneo de Aristóteles e que viveu sem qualquer liberdade (quando da escravidão imposta por Roma, no Século I), de que o que perturba fundamentalmente o ser humano não são os fatos, e sim a interpretação que faz deles.158
Dessa sorte, podemos evidenciar que para o bem aplicar o direito a esse caso concreto seria necessário compreendê-lo dentro do panorama jurídico e político da década de 1930. Daquele momento histórico, depreendemos que a tensão de ideologias – compreendidas como visões de mundo
154 Conforme tabela esquemática em: MIRANDA, Pontes de. História e prática do habeas-corpus: direito constitucional e processual comparado. 4.ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1962. p. 167.
155 Idem, Democracia, liberdade e igualdade: os três caminhos. Rio de Janeiro; São Paulo: Livraria José Olympio, 1945. pp. 316/317.
156 Habeas corpus nº 26.155/1936, fl. 7 (petição inicial, p.6).
157 Alexandre de Moraes, no entanto, defende que o Supremo Tribunal Federal demonstrou, durante sua história e trajetória institucional, “constituir-se em um tribunal com a preocupação e a missão de consagrar o respeito e garantir a efetividade dos direitos fundamentais, em defesa da sociedade e do