Caso concreto 6 DIreito civil

Caso Concreto 1 A)Não, levando em conta a teoria do patrimônio, o valor sentimental que jairo tem a este punhado de areia, não terá a mesma importância para outras pessoas e o código civil leva em conta o valor econômico e não o valor sentimental. B)Não, pois segundo o artigo 1.233; quem quer que ache coisa alheia perdida há de restitui-la ao dono ou legítimo possuidor. c)Tendo como base a teoria do patrimônio minimo, uma pessoa não poderia ser destituída de todo o seu patrimônio sem reserva legal prevista em lei para sua própria subsistência. A pessoa só seria destituída de todo seu patrimônio após a morte. Caso Concreto 2 A)Se Paula tiver condição financeira para subsistir sim, caso ela não tenha, estaria violando o artigo 548 cc; sendo assim não conseguiria se desfazer do patrimônio que adquiriu de seu pai. B)Sim, a advertência tem base na teoria do patrimônio mínimo. Caso Concreto 3 A)O vinho, o Quadro e o automovél são considerados bens moveis infungíveis, já que podem ser movidos por força alheia e se usados não podem ser substituidos por outro da mesma espécie(por serem exemplares únicos), segundo os artigos 82 e 85 do cc. Os anéis, a calça jeans e as pulseiras são considerados como bens móveis fungíveis, pois podem ser movidos por forças alheias e podem ser substituidos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. segundo os artigos 82 e 85 cc. O terreno é considerado um bem imóvel, tendo em vista o artigo 79 cc. B)São consumíveis , pois…

Caso 1 O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leis abolicionistas. Qual…

for dolosa, ocorrerá a absorção da omissão pelo crime de dano (homicídio ou lesão corporal). Se for culposa, a omissão posterior ensejará a figura qualificada do homicídio (art. 121, § 4º) ou da lesão corporal-culposa (art. 129, § 7º). Portanto, no crime autônomo de omissão de socorro (CP, art. 135), a pessoa que está obrigada a prestar o socorro não se confunde com quem causou a situação de perigo. • Não há concurso de crimes quando a situação foi dolosamente provocada pelo agente. Se…

Casos concretos – Direito Civil -Caso concreto 1 1.a. Sim, a boa-fé objetiva é uma cláusula geral. Cláusulas Gerais valem –se de uma linguagem aberta, fluida e vaga. Se a norma deixa em aberto da descrição da conduta devida ela é uma clausula geral. B. Eticidade, pois é o princípio que se manifesta na proibição do abuso de direito, do locupletamento ilícito e positiva o princípio da Boa Fé. 2. Letra C 3. Letra C -Caso concreto 2 1.a. É o fenômeno no qual uma lei volta a vigorar após…

CASO CONCRETO 6 DIREITO CIVIL 1 Caso Concreto 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua primeira noite de…

Relatório - Metodologia Específica 31/07/2014 13:35 Página: 1/1 180010180011 Disciplina: CCJ0032 - DIREITO PENAL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 6 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386,…

Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 6 DIREITO PENAL I 1. Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixá-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique. R= A…

Caso concreto 6 Psicologia aplicada ao Direito Preconceitos, discriminações e estigma. Ao pesquisarmos o preconceito e a discriminação achamos a seguinte afirmação. Pesquisa realizada http://www.brasilescola.com/psicologia/atitude-preconceito-estereotipo.htm: ATITUDE é um sistema relativamente estável de organização de experiências e comportamentos relacionados com um objeto ou evento particular. Para cada atitude há um conceito racional e cognitivo, crenças e ideias, valores…

necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua…

o regime semi-aberto de cumprimento de pena e, em 14 de dezembro de 2012, preenchidos os requisitos para o progressão de regimes para o regime aberto teve, entretanto, determinado pelo Juízo das Execuções seu cumprimento em prisão domiciliar face à ausência de vagas em Casa de Albergado. Inconformado com a decisão, o membro do Ministério Público interpôs agravo em execução com vistas à cassação do “benefício”, o que foi provido pelo Tribunal de Justiça. Com base nos estudos realizados…