Casos concretos 1 ao 6 direito civil

Casos concretos – Direito Civil -Caso concreto 1 1.a. Sim, a boa-fé objetiva é uma cláusula geral. Cláusulas Gerais valem –se de uma linguagem aberta, fluida e vaga. Se a norma deixa em aberto da descrição da conduta devida ela é uma clausula geral. B. Eticidade, pois é o princípio que se manifesta na proibição do abuso de direito, do locupletamento ilícito e positiva o princípio da Boa Fé. 2. Letra C 3. Letra C -Caso concreto 2 1.a. É o fenômeno no qual uma lei volta a vigorar após a revogação da lei revogadora. De acordo com a LINDB, no seu art. 2º, § 3º, que diz: salvo em disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência; ou seja, só haverá repristinação se estiver expressamente escrito na lei revogadora. B. Derrogada, pois foram revogados somente alguns artigos da lei anterior. C. Não, porque quando uma lei é considerada inconstitucional com efeito “ex tunc”, ou seja, com efeito retroativo, resulta em sua invalidade como se ela nunca tivesse existido, logo não revogou a lei anterior, não causando repristinação, não permitido pelo ordenamento Brasileiro, mas sim efeitos repristinatórios, por isso, a contribuição é devida, pois uma vez assim considerada, nunca existiu, portanto se nunca existiu, nunca revogou. -Caso concreto 3 1. Não, pois ao se casar ela obteve a emancipação e com isso a capacidade plena para responder no âmbito civil. 2. Letra A 3. Letra B -Caso concreto 4 1. Sim, pois pelo entendimento do…

CASO CONCRETO 6 DIREITO CIVIL 1 Caso Concreto 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua primeira noite de…

SEMANA 1 Caso 1 1: Não.Segundo art 5°CF,todos são iguais perante a lei. 2: É o exercício do Direito Civil baseado,norteado pelos princípios constitucionais. Caso 2 1:Princípio da socialidade 2:Dá ao juiz maior possibilidade de interpretação da lei,fundamentando –se na boa fé. 3:Sim,o CC e a CF,tratam do direito a propriedade em seus artigos. 4:Sim,o direito de…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 SEMANA 5 Caso concreto Rebecca, 70 anos, é portadora de patologia grave e o médico informou à família que Rebecca não teria mais do que 3 (três) meses de vida caso não realizasse tratamento bastante invasivo. A família, preocupada com a idade avançada de Rebecca, preferiu abrandar a gravidade notícia e autorizou o tratamento, sem explicar à Rebecca o que estava efetivamente acontecendo (o médico também se comprometeu com a família de que não falaria nada à…

Direito Civil 5. Casos Concretos para a AV1. Respostas dos Casos Concretos para a AV1 de Direito Civil 5. ALUNOS: Eduardo Bezerra Gerardo Romualdo Geovani Olímpio Semana 1 | Caso Concreto 1. a) Famílias decorrentes do casamento. 1 - União estável solene entre duas pessoas de sexos diferentes formando a sociedade conjugal. 2 - União estável: relaçõ de conveniência entre o homem e a mulher que é duradoura e é estabelecida com o objetivo de constituição familiar. 3 - Família…

seguir: Caso Concreto 3 - Direito Constitucional ~ Direito+ nilotavar.blogspot.com/2013/.../caso-concreto-3-direito-constitucional.ht...‎ 25/03/2013 - Caso Concreto 3 - Direito Constitucional. Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional. Ronaldo ... Caso 2- Tema: Princípio da razoabilidade. Casos concreto de Constitucional III - Passei Direto www.passeidireto.com/arquivo/.../casos-concreto-de-constitucional-iii‎ R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de…

Pesquisar Tweet Página Inicial / Outras / Diversos 6 Curtir 533 91 Documentos salvos Segundo Reinado Caso Concreto 3 Por: rugalman • 25/9/2014 • 558 Palavras (3 Páginas) • 3.972 Visualizações Ver tudo Página 1 de 3 Informação CASO CONCRETO 3 Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou…

1) Estabeleça cada uma das competências da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS e da CORTE INTERAMERICANA. 2) Aclare sobre a composição da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS e da CORTE INTERAMERICANA. 3) Estabeleça as distinções entre os planos CONTENCIOSO e CONSULTIVO da Corte interamericana. 4) Explique sobre a LEGITIMIDADE DO INDIVÍDUO em submeter um caso à Comissão e à Corte Interamericana. 5) Cite um exemplo de um caso concreto levado ao Sistema…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Civil III Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino- aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.…