respostas cazsos concretos penal II

CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL 2 DA AULA 6 A AULA 12 aula 6 o caso do Celidônio: O RECURSO DEVERA SER NEGADO POIS O CRIME DO ART 217/A SERIA PUNIDO COM RECLUSÃO SENDO ASSIM DEVERIA FICAR INTERNADO DE ACORDO COM ART 97. AO PRAZO DEVERÁ PERMANECER ATÉ CESSAR A PERICULOSIDADE, NAO PODENDO ULTRAPASSAR 30 ANOS AULA 7 PERDÃO JUDICIAL DE ACORDO COM O ARTIGO 242 Ú FOI UM ATO DE NOBRE 107 INC 9 AULA 8 (QUESTÃO 1) RESPOSTA DO JAIME: (A) OCORREU A EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE DE ACORDO COM O ART. 107,IV,CP (PRESCRIÇAO DA PRETENÇAO PUNITIVA INTERCORRENTE) (B) NÃO CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU É REINCIDENTE ,E SEGUNDO O ART 110 CP AUMENTA-SE O PRAZO EM 1/3 , A PRESCRIÇAO DA PRETENÇAO EXECUTÓRIA NÃO TERIA OCORRIDO QUESTÃO: 2 (C) ocorreu prescrição da pretensão punitiva superveniente, que pressupõe o trânsito em julgado para a acusação e leva em conta a pena concretamente imposta na sentença QUESTÃO: 3 C) as circunstâncias judiciais, as circunstâncias agravantes e atenuantes genéricas são consideradas para fins de cálculo da prescrição da pretensão punitiva. AULA 9 QUESTÃO DO LINDOLFO (1): ZEBEDEU AGIU COM ANIMUS NECANDI E CARACTERIZOU HOMICIDIO NA FORMA TENTADA, NA FORMA QUALIFICADO MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA E PRATICADA POR EMBOSCADA. NA CONDUTA DE LINDOLFO NÃO HOUVE CRIME, VISTO QUE SUICIDIO NÃO TIPO PENAL . QUESTÃO 2 (A) I e III QUESTÃO 3 (D) II E IV AULA 10 QUESTÃO DO ADAMASTOR: SIM. TEM…

Relatório - Metodologia Específica 31/07/2014 13:35 Página: 1/1 180010180011 Disciplina: CCJ0032 - DIREITO PENAL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 6 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386,…

DIREITO PENAL CASO CONCRETO DA 06 SEMANA ALUNA: LUDYMILHA SILVA DO CARMO MAT: 201301696331 SALA 3003 PROFESSOR: ISAQUE Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs…

insignificância e o Direito Penal Militar1 Ronaldo João Roth Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo e Membro da Academia Mineira de Direito Militar 1.0 - Introdução. A atividade legislativa do Estado tem na seara penal, dentre outras, a função de definir os tipos penais (tatbestand para os alemães ou fattispecie para os italianos), de acordo com o princípio da legalidade, e esta criação se faz no plano abstrato, não podendo prever o legislador situações que serão…

Direito Penal II ­ Casos Concretos Corrigidos Fonte: Universidade Estácio de Sá CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas,…

Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II DIREITO PENAL II - CCJ0032 CONCURSO DE CRIMES Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o…

Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema: Concurso de crimes, responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente? R: A pretensão dos agentes não é procedente, pois embora o latrocínio seja um crime patrimonial, há uma valoração maior sobre a morte, sendo…

formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado econseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o queconfiguraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema - concurso de crimes - responda de formaobjetiva e fundamentada: A…

Insignificância objetiva estabelecer limites para a tipificação penal. A tipicidade de uma conduta não deve ser feito apenas sob o ponto de vista formal, ou seja, não deve observar apenas a subsunção da conduta à descrição legal de crime. A tipicidade penal deve ser entendida perante a análise não só da tipicidade formal, mas também da tipicidade material, ou seja, deverá levar em consideração a relevância do bem jurídico atingido no caso concreto. Desta forma, o Princípio da…

CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 CASO CONCRETO 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a…