Caso Concreto 6 Direito Civil 1

RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO 1. INTRODUÇÃO Neste estudo, objetiva-se distinguir a relação de trabalho da relação de emprego, bem como quais normas devem ser aplicadas na solução dos litígios perante a Justiça do Trabalho, sobretudo, após a Emenda Constitucional nº. 45/04 que, dentre outras medidas, alterou a redação do art. 114 da Carta Magna, expandindo a competência da Justiça Laboral para abarcar relações jurídicas antes de competência da Justiça Comum (Federal ou Estadual)

1 Artigo submetido ao Curso de Engenharia Civil da UNESC como requisito parcial para obtenção do Título de Engenheiro Civil PROJETO DE SISTEMA DE IMPERMEABILIZAÇAO DE UMA LAJE DE COBERTURA Helio Felizardo(1), Prof. Dr. Eng. Fernando Pelisser(2) UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense (1) eng.hf@hotmail.com, (2) fep@unesc.net RESUMO A impermeabilização é um procedimento cujo objetivo é isolar e proteger a edificação contra a passagem indesejável de líquidos e vapores

problema nos parece estar situado na questão do entendimento correto do conceito do dano ambiental no sentido do art. 14, § 1º, da lei 6.938/81. A referência ao conceito do dano ambiental volta à tona na lei processual sobre a Ação Civil Pública (n.º 7.347/85, art. 1°); é pacífico na doutrina que a questão o que seja um dano ao meio ambiente é respondida pela legislação material referente à proteção ambiental. Viana Bandeira destaca com efeito que, na indagação so-bre o conteúdo do…

proporcionalidade, a ponderação de princípios (proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito ou…

FONTES DE DIREITO - RESUMO - PABLO STOLZE - DIREITO CIVIL FACULDADE DE DIREITO RESUMO: CAPÍTULO I: NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CAPÍTULO I : NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO: FONTES DE DIREITO RESUMO: PABLO, Stolze Gagliano. Novo Curso de Direito Civil. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. p. 53 a 76, 13. ed. volume I: Parte Geral. 2 Tiragem. Saraiva, 2011. 3 – FONTES DE DIREITO Na concepção gramatical, fonte é origem,…

SEMANA 1  ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal

Semana 9 Caso Concreto 1 Tema: Sistema Presidencialista O Presidencialismo é o “sistema de governo no qual o Poder Executivo se concentra nas mãos de uma única pessoa, que representará externamente a nação e o governo”. O presidencialismo tem sua criação associada à experiência estadunidense do séc. XVIII, tendo resultado da aplicação das ideias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com o espírito…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL • Conceito e Evolução Histórica do Direito Processual 1-Conceito: é um dos meios de mecanismos de solução de conflitos exercido pelo cidadão ante ao Estado, que irá realizar a atividade jurisdicional dentro das regras e princípios destinados a uma relação processual jurídica. 2- Evolução histórica: • Modos de eliminação dos Conflitos 1- Autocomposição: Na autocomposição, o conflito é solucionado pelas partes, sem a intervenção de outros agentes…

PROMAGRAMA SOCIOLOGIA JURÍDICA RESUMO DO CAPÍTULO V - FONTES DO DIREITO Universidade Anhanguera Uniderp Campo Grande 30 de Maio de 2014 Professor: Marcelo Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica Curso: Direito SUMÁRIO 1. Conceitos e Espécie .............................................................................2 2. Fontes Materias ou de Produção..............................

APLICABILIDADE DA TEORIA DO PRECEDENTE JUDICIAL NO SISTEMA JURDICO BRASILEIRO Projeto de Monografia Jurdica apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obteno da aprovao na disciplina de Trabalho de concluso de Curso I, sob orientao do professor Me. Felipe Cittolin Abal. Passo Fundo 2014 SUMRIO 1 OBJETIVOS…