Caso Concreto 6 Direito

RESUMÃO DOS CASOS CONCRETOS IED prof. Cláudia Victorino AULAS 5 E 6 – CASO 2 FONTES DO DIREITO POSITIVO. a) Súmulas são enunciados normativos que resumem as teses consagradas em reiteradas decisões dos tribunais superiores. b) A jurisprudência é o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. Há divergência quanto a incluir a jurisprudência como fonte formal do direito. Todavia, a maioria da doutrina considera a jurisprudência como fonte formal do direito,…

RESUMÃO DOS CASOS CONCRETOS IED prof. Cláudia Victorino AULAS 5 E 6 – CASO 2 FONTES DO DIREITO POSITIVO. a) Súmulas são enunciados normativos que resumem as teses consagradas em reiteradas decisões dos tribunais superiores. b) A jurisprudência é o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. Há divergência quanto a incluir a jurisprudência como fonte formal do direito. Todavia, a maioria da doutrina considera a jurisprudência como fonte formal do direito,…

RESUMÃO DOS CASOS CONCRETOS IED prof. Cláudia Victorino AULAS 5 E 6 – CASO 2 FONTES DO DIREITO POSITIVO. a) Súmulas são enunciados normativos que resumem as teses consagradas em reiteradas decisões dos tribunais superiores. b) A jurisprudência é o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. Há divergência quanto a incluir a jurisprudência como fonte formal do direito. Todavia, a maioria da doutrina considera a jurisprudência como fonte formal do direito,…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes.…

Civil VI – Aula 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1.º de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. RESPOSTA: Não, Maria e Clara terão os mesmos direitos…

é objetivo deste trabalho estudar a evolução doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, partindo-se da posição mais tradicionalista, inviabilizando-se qualquer alteração, para a mais moderna em que se admitem as alterações, observando-se o caso concreto, aplicando-se a ponderação principiológica proposta por Alexy. Alguns resistem em dar solução ao problema, pois os terceiros que se envolveriam com o transexual poderiam ser lesados, sendo este o posicionamento do tribunal de Minas.…

que lhe suporte. A ciência se desenvolve por influxos de uma determinada filosofia que envolve o seu campo epistemológico. Sinteticamente, isso representa uma crença desmedida na possibilidade do sujeito conhecedor do objeto. Tem-se, portanto, um direito que constrói a sua racionalidade sobre uma idéia de que as coisas possuem uma essência própria, podendo o intérprete aprendê-la e, numa etapa seguinte, transformá-la em uma categoria jurídica. Tal sintoma pode ser observado na doutrina…

Direito e interpretação – a solução justa no caso dos Exploradores Prof. Rogério Lins Pastl O Caso dos Exploradores de Cavernas é uma obra clássica que auxilia a todo estudante – incluindo-se os professores de Direito – a conhecer e a cada vez mais exercitar a argumentação jurídica e as diversas formas de interpretação jurídica, face aos mais diversos legítimos entendimentos que possam ser lançados em virtude da morte Roger Whetmore. Um dos desafios que o texto impõe ao leitor…

Curso de Direito Tópicos de Direito Civil 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Márcia Sleiman Rodrigues Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo Prof. Sandro Gaspar Amaral Prof. Marcela Sardas APRESENTAÇÃO Caro…

base teórica determinada, que é aquela difundida por Robert Alexy em sua teoria dos direitos fundamentais, pretendo discutir alguns pontos polêmicos, algumas impropriedades metodológicas, enfim, alguns equívocos acerca dessa base teórica e suas conseqüências. Uma outra delimitação do tema faz-se necessária: neste artigo, vou me concentrar precipuamente na recepção da distinção entre princípios e regras no direito brasileiro. Isso não exclui, obviamente, referências a obras estrangeiras,…