Caso Concreto 6 Direito

Entrega realizada! Trabalho entregue: Caso Concreto 1 Observações: CASO CONCRETO 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que

QUESTÕES: Controle Difuso e Concreto de Constitucionalidade 1) No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? 2) Em que Comarca e Vara foi ajuizada a ação? 3) Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu fosse declarado inconstitucional? 4) Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência para reconhecer…

Caso concreto 1: Rosa é plenamente capaz, podendo portanto celebrar negócios jurídicos. Violeta é relativamente incapaz, necessitandoportanto de assistência para celebrar negócios jurídicos sob pena de anulabilidade ( Art 4°, I C/C 171,I todos do Código Civil). Margarida é absolutamente incapaz, necessitando de representação para celebrar negócios jurídicos, sobpena de nulidade. (Art 3°,\I C/C Art 166 do Código Civil) Caso concreto 2: a) É absolutamente incapaz, já que tem 6 anos de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 11 SEMANA 06 FONTES DO DIREITO (CONT.) 1 AULA 11 2 CONTEÚDO 1. FONTES DO DIREITO POSITIVO(Continuação). 1.1 A jurisprudência. 1.1.1 Jurisprudência x Precedentes judiciais 1.2 A doutrina. 1.2.1 Funções da doutrina. 1.3 O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. 1.4 Súmula Vinculante. 1.5 Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito. 1.6 A questão da eqüidade. 1.7 Direito comparado. 2 …

Servindo de instrumento de proteção, o Direito Serve para proteger uma certa ordem econômica, política e social garantindo a sociedade um controle por meio da legitimidade, e o direito só aparece na sociedade por meio da força quando há a possibilidade de uma ordem ainda não pactuada totalmente acaba não sendo observada espontaneamente. A jurisdição vem a ser o que garante a aplicação maior do direito aos casos concretos, garantindo a eficácia do direito em sua efetivdade no…

Sumário 3. Fontes Secundárias do Direito Tributário 7 3.1 Atos normativos 7 3.2 Decisões Administrativas 8 3.3 Costumes 8 3.4 Convênios 8 4. A Vigência da Legislação Tributária 8 4.1 Vigência no espaço 9 4.2 Vigência no Tempo 9 5. Aplicação da Legislação Tributária 10 5.1 Aplicação retroativa da lei fiscal 10 6. Interpretação da Legislação Tributária 11 6.1 Interpretação literal 12 6.2 Interpretação benigna 12 6.3 Interpretação da definição legal da hipótese…

importante o direito de determinada pessoa ou o direito de outra, na ciência jurídica as lides envolvendo essas circunstancias é sua própria essência. Comuns também são as situações onde se precisa decidir entre a prevalência de determinado direito fundamental sobre o outro, tendo em vista a diversidade de direitos fundamentais protegidos pela nossa Constituição. Como exemplo pode-se citar o choque entre o direito a transmissão de informação de determinada empresa jornalística e o…

Rita de Cássia Pereira Mafra D.Notarial e Registral Disciplina VIII Módulo: DirN5 – Direito das Coisas Tutor: Igor França Disserte sobre, pelo menos, cinco princípios que regem os direitos reais, dando, quando cabível, exemplos práticos. Em seguida, diga, justificadamente, com base em qual princípio deve-se solucionar o seguinte caso: Cuidam os autos de dúvida suscitada a requerimento da ora apelante, em que se negou registro a carta de adjudicação tirada dos autos de execução hipotecária

Título Direito Internacional Público Número de semana de aula 1 Tema Sociedade Internacional Estrutura de conteúdo Introdução e origem 1. Descrição da Sociedade Internacional 2. Características da Sociedade Internacional Pessoas Internacionais 3. Noção de pessoa internacional 3.1. Os Estados; 3.2. Coletividades não estatais: 3.2.1. Beligerantes; 3.2.2. Insurgentes; 3.2.3. Nação; 3.2.4. Santa Sé; 3.2.5. Coletividades Interestatais; 3.2.6. As Organizações Internacionais Recursos físicos

AULA 11 – Caso concreto - Resposta: Não. Conforme dispõe o art. 1320, § 2o ,CC. Entretanto as partes poderão convencionar prazo superior a 5 (cinco) anos. OBJETIVA - B) O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente. CERTO. AULA 12 – Caso concreto A) Foi válida a Assembléia que decidiu pela aplicação da multa a Geórgia? Resposta:…