Caso Concreto 2 Fontes Do Direito Positivo Costume Juridico

O nosso trabalho vem analisar o direito natural e o positivo, colocar seus pontos importantes identificar as beneficias introduzidas no meio jurídico por ambos através de seus pensadores, escolas, defensores com a finalidade de nos fazer compreender melhor o rumo que tomou o estudo e as aplicabilidades jurídicas. Confrontaremos nesse trabalho as ideias dos pensadores positivistas e jus naturalistas para entendermos melhor todas as evoluções históricas do direito até os dias atuais. Veremos que

estrutura. b) Sendo uma lei estrutural, ele repercute em todo o sistema jurídico (civil, penal, administrativo etc.), com a exceção do seu art. 4º, que assim dispõe: “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Esse dispositivo não se aplica, portanto, aos sistemas que adotam o princípio da estrita legalidade (penal, tributário etc.), pois nesses casos, quando a lei for omissa, não é possível o emprego da…

TEORIA GERAL DO DIREITO E POLÍTICA Considerações Introdutórias – TGD e POLITICA • O SOCIOLOGISMO acaba banalizando o direito; tornando essas regras que não se confundem com normas de direito. SOCIOLOGISMO (associar os fatos a eficácia do direito) SOCIOLOGIA é a parte das ciências humanas e estuda o comportamento humano em função do meio e os processos que interligam os indivíduos em associações, grupos e instituições. NORMA JURIDICA - é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de

legislador. Dessa conceituação, derivam as distinções entre lei material e lei formar, lei em sentido estrito amplo.” Silvio Venosa define-a como: “A regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita.” A lei é a fonte primordial do direito, para uns a palavra advém do verbo latino ligare, que significa aquilo que obriga, porém para outros a origem da palavra é o verbo legere, ou seja,…

Direito Comercial – Introdução O Direito Comercial hoje é o direito dos atos e das relações econômicas de produção, transformação e distribuição de bens e serviços. Começou a ser formado na Idade Média como direito do comercio e dos comerciantes. Foi o topo da evolução da sociedade e também do Direito de lá para cá. Muitos autores, hoje propõe que o nome da matéria seja Direito Empresarial, porém por motivos de tradição adotaremos a nomenclatura Direito Comercial. Essa alteração de nomes se deu

ESTADO E ORDENAMENTO JURÍDICO SITUANDO O DIREITO: O MUNDO DA NATUREZA E O MUNDO DA CULTURA Podemos considerar a realidade sob duas formas distintas, quais sejam: o Mundo da Natureza e o Mundo da Cultura. Mundo da Natureza É tudo aquilo que nos foi dado. Existe independente da atividade humana. Trata-se de realidade natural. Aqui existem as leis físico-matemáticas que são regidas pelo princípio da causalidade, ou seja, são leis cegas aos valores. São meramente indicativas. Ex: a Terra

ORIGENS HISTÓRICAS DO PENSAMENTO JURÍDICO O primeiro estágio a ser superado pelo Direito foi a separação da religião. Na antigüidade, o Direito estava embebido nos cerimoniais litúrgicos1 . Sobremaneira no judaísmo, Direito e Religião estavam entrelaçados. O Cristianismo veio depois a atenuar o caráter jurídico da religião mosaica. O Direito começou a ser encarado como autônomo somente na Grécia, com Platão (Das Leis, República) e Aristóteles (Política, Ética a Nicômaco), principalmente no que

DIREITO CIVIL E A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO PONTO 1 – INTRODUÇÃO E CONCEITOS BÁSICOS: A palavra Direito tem origem no latim: “directum” = o reto (linha reta). 1) Conceito: conjunto de normas que regulam as ações humanas na vida social, estabelecidas por uma organização soberana e impostas coativamente à observância de todos. Coativamente => através de sanção. Sanção = medida punitiva, imposta pelo Poder Público para obrigar a…

FONTES DO DIREITO FONTE DO DIREITO E PODER FONTE DO DIREITO indica o processo de produção de normas jurídicas. Tais processos pressupõem uma ESTRUTURA DE PODER. Verificando-se como aparece uma lei podemos indagar de suas razões últimas, dos motivos lógicos e morais que guiaram o legislador em sua tarefa. Estamos diante de uma pesquisa filosófica que diz respeito às condições éticas do fenômeno jurídico. Ao lado dessa questão, que se liga ao próprio…

Direito Internacional Privado Capitulo I. Introdução 1. Conceito de Direito Internacional Privado - Denominamos direito internacional privado o conjunto de princípios que determinam a lei aplicável às relações jurídicas entre pessoas pertencentes a Estados ou Territórios diferentes, aos actos praticados em países estrangeiros e, em suma, a todos os casos em que devemos aplicar a lei de um Estado no território de outro. (O Prof. Mestre Ideli Raimundo Ditizio) É o sector em que se encontram as