Caso Concreto 13 Introdução Ao Direito

Advogado em Minas Gerais. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unifran. Mestrando em Constituição e Processo pela Unaerp. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.A jurisprudência e o direito romano - 3.A jurisprudência, o direito latino e o direito norte-americano - 4.Conceito - 5.A decisão isolada - 6.A jurisprudência como "costume judiciário" 7.A jurisprudência como fonte de direito - 8.Considerações finais - 9.Bibliografia 1. Introdução Este artigo propôs-se a…

Unip Vergueiro/Paraiso Direito 1º teste Fernando Augusto Guerra Elis Jeff Baixinha São Paulo 2015 Fernando Elis Jeff Baixinha 1º teste Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Unip. Orientador: Prof Glauco São Paulo 2015 kjasfff AGRADECIMENTOS wetetewt twetewt RESUMO a obra e boaflçfçjfçjçsajçjsflsaa mfknalkna kanãnf çnf~klnklnf lknf~klnf lkflknslaknfçlksaf Palavras-chave:

repousa sobre a crença na legalidade dos regulamentos e no direito de dar direcções A dominação legal assenta em que: 1. Todo o direito é um cosmos de regras abstractas, normalmente decididas intencionalmente 2. O detentor legal deste poder, o “superior”, quando ordena, obedece por seu lado a uma ordem impessoal através da qual ele orienta as suas disposições 3. Aquele que obedece, obedece apenas como membro do grupo, e apenas “ao direito”. Não obedece à pessoa que detém o poder, mas sim…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. 2 2. As relações entre norma jurídica, metodologia e ciência jurídica 3 3. A norma jurídica como noção composta de ser e dever-ser 5 4. Normatividade, norma e texto da norrma 5 5. Concretização e interpretação: o problema jurídico como concretização de normas em vez de interpretação de textos de normas 6 6. Conceitos prévios: dados linguísticos (sprachdaten) e dados reais (realdaten) 8 7. O início do processo de concretização: o texto da norma e o…

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, iremos tratar de casos concretos, onde por falta de legislação especifica compatível com o caso, o juiz utilizou-se de analogia e dos costumes para proferir a sentença, como é previsto pelo Art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, assim como também é previsto no Art. 126 do Código de Processo Civil: “O juiz não se…

UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO BRUNO ALMEIDA SPOLTI GUSTAVO MARTINELLI AGRIPINO LETÍCIA BAPTISTA ESTUDO DE CASO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Joaçaba, SC 2013 BRUNO ALMEIDA SPOLTI GUSTAVO MARTINELLI AGRIPINO LETÍCIA BAPTISTA ESTUDO DE CASO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Trabalho apresentado ao Curso de Direito, na disciplina de Direito Internacional, da Universidade do…

estimativos e em princípios de razoabilidade, ou seja, procurando a solução mais aceitável para a situação jurídica concreta. Ao aplicar a Lógica do Razoável o magistrado fazendo uso da equidade torna possível o encontro de soluções para aqueles casos lacunosos e de antinomias existentes nas normas ou na própria ordem jurídica, o que por vezes, torna um tanto tormentoso o trabalho de julgar. A equidade municia o magistrado com um poder discricionário, porém não arbitrário, para que…

A RAZOABILIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO Sumário: 1. Introdução. 2. Princípio da Razoabilidade. 3. Princípio da Razoabilidade e a Constituição de 1988. 4. O direito administrativo e a interpretação do principio da razoabilidade. 5. Considerações Finais. 6. Bibliografia. RESUMO O exposto artigo cientifico tem como objetivo conceituar o princípio da razoabilidade da administração buscando analisar os atos da administração pública frente ao princípio da razoabilidade. Para a…

JURÍDICA A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Elas São juízos prescritivos criados segundo o que está estabelecido no próprio Direito. Tércio Sampaio Ferraz Júnior, jurista brasileiro, diz que " A ciência dogmática contemporânea encontrou no conceito de norma um instrumento operacional importante para realizar sua tarefa analítica de identificar o direito". O CONCEITO DE NORMA Para o jurista inglês John Austin, "a norma…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…