Caso Concreto 13 Introdução Ao Direito

Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre Investigação de Gény; 4.4. Escola do Direito…

1- INTRODUÇÃO O rendimento do pecuarista de leite vem da venda de leite, de seus derivados e também das crias. Por isso, ao escolher um sistema de produção, o pecuarista deve levar em consideração todas as opções possíveis. Nos países de pecuária bem desenvolvida, é comem encontrar sistemas extensivos e intensivos que oferecem boa rentabilidade ao produtor. Portanto, este deve analisar bem antes de escolher o modelo de produção. Os sistemas de criação para gado de leite mais…

interpretação e integração. A interpretação integrativa Sergio Matheus Garcez. Advogado, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. É Professor Assistente Doutor do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP e Professor Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Direito Civil, da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). É Consultor do Comitê SCieLO-BIREME ( ONU),…

DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso…

PFC 1.1. Introdução 1.2. Objetivos 1.3 Requisitos do Trabalho de Conclusão de Curso 1.4. Competência do professor responsável pela disciplina 1.5 Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso 1.6. Apresentação do projeto de pesquisa do TCC 1.7. Relatórios parciais 1.8. Seqüência de folhas do Caderno Final 1.9. Avaliação do Caderno Final 1.10. Banca Examinadora 1.11. Apresentação pública do Trabalho de Conclusão de Curso 1.12. Avaliação 2. Roteiro para elaboração de um TCC 2.1. Introdução…

A SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INCOERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO Karla Virgínia Bezerra Caribé Procuradora Federal em Brasília, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. RESUMO: A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, o Brasil passou a prever a possibilidade de adoção de chamada súmula vinculante, desde que por decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões…

Rizatto Nunes – Manual de Filosofia do Direito. Editora Saraiva (CDC) Tércio Sampaio Ferraz Jr. – Introdução ao Estudo do Direito - Estudos filosóficos do Direito Editora Atlas Maria Elena Diniz – Lei de Introdução ao Código Civil Comentada. Editora Saraiva FILOSOFIA DO DIREITO 5/8/13 Atitude Mental Jurídica: - Adaptar a norma ao fato (Nunca o fato à norma) - A norma é parada (estática), fato é dinâmico. - Decodificar a

Faculdade Barão do Rio Branco Direito Vespertino – 2º Período Introdução a Pesquisa Científica MÉTODOS DE PROCEDIMENTO FILME: O JÚRI José Luiz Bentes da Costa Rio Branco – 2010 MÉTODOS DE PROCEDIMENTO FILME: O JÚRI José Luiz Bentes da Costa Métodos de Procedimento Filme: O Júri Trabalho apresentado ao Professor Neucharles, para obtenção de

FACULDADES INTEGRADAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DA OBRA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Walter Claudius Rothenburg Atividade valendo até 03 pontos na nota do 1º bimestre = entrega em 14/9/2015 TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. MARCO CESAR DE CARVALHO ALUNO: CÍNTIA RUFO DE PAULA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 2015 ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Augusto Fabris Editor, 2003. I - Introdução Percebe-se a…

RADBRUCH E A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA TEORIA RACIONALISTA DOS DIREITOS HUMANOS Newton de Oliveira Lima[1] Resumo: A fundamentação neokantiana universalista e humanista da jusfilosofia de Radbruch representou um esforço intelectual no pós-II Guerra Mundial que criou uma teoria universal de direitos humanos. Palavras-chave: neokantismo, direitos humanos, universalismo, valores.