Caso Concreto 1 Tema Sistema Presidencialista

SISTEMAS DE GOVERNO BRASIL E URUGUAIS RESUMO: O presente estudo comparado da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição da República Oriental do Uruguai tem por finalidade analisar o sistema de governo desses países, procurando encontrar nos modelos de organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas suas competências, nas relações entre o governo e o povo, e nas relações entre os Poderes suas semelhanças e diferenças. Palavras-chave: Direito

1. PODER LEGISLATIVO 1.1. Poder Legislativo e suas Funções As funções precípuas do Legislativo são: elaborar as leis (desde a Emenda Constitucional até as leis ordinárias), exercer o controle político do Poder Executivo e realizar a fiscalização orçamentária de todos os que lidam com verbas públicas. O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (sistema bicameral). Nosso sistema bicameral, a exemplo dos Estados

Descrição 1 01 Aula: Organização e Planejamento didático-pedagógico da disciplina. Elaboração dos instrumentos de avaliação semestral. 1 02 Aula: Apresentação do conteúdo programático, bibliografia básica e complementar. Avaliações e critérios adotados. 1 03 Aula: Direito Constitucional. Constituição: conceito e classificações (origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração, alterabilidade). Histórico das Constituições e Constituição Federal de 1988. 1 04 Aula:

que foram submetidos ao domínio dos dórios, dedicavam-se ao comercio e ao artesanato; (c) hilotas, considerados propriedade do estado, portanto servos, que representavam a maior parte da população e da mão de obra do trabalho agrícola. Todo esse sistema foi criado para perpetuar o modo de vida espartano, para controlar os hiliotas pela força e dar continuidade ás conquistas militares, os espartanos orientavam a educação. Mesmo assim o governo acabou em uma espécie de…

--------------------------------------------------------------- CALIFICACIÓN: --------------------------------------------------------------- APROBADO EN FECHA: ______/ _______/ ________ Índice General Portada …… I Hoja de evaluación…………………………………………………………...... II 1. INTRODUCCÍON 4 2. REALIDADE NACIONAL DO BRASIL 5 2.1. Realidade nacional e desenvolvimento humano do Brasil 6 2.1.1.Realidade da Educação no Brasil 6 2.1.2Realidade da Política no Brasil 12…

internacional (tratado de Kadesh). DIREITO HEBREU – SÉC. XII a.C a 586 a.C Direito do antigo testamento; direito religioso baseado no judaísmo; direito recebido de Deus; direito estagnado, imutável, porém pode haver adaptações.Michna coletânea de casos práticos q mesclava direito religioso e ensinamentos jurídicos.Código de CARO, foi usado durante o êxodo; fundo ainda religioso, misto;. DIREITO GREGO – SEC. XIII A IVa.C Direito variado; surgimento da democracia em Atenas; direito…

decidiu forma e sistema de governo Ex: referendo sobre comércio de armas de fogo e munição CF, art. 3° - Objetivos da República DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Nome oficial: República Federativa do Brasil. Sistema de governo: Presidencialista. Forma de governo: República, que tem as seguintes características:  Eletividade - povo que escolhe os governantes;  Temporariedade - poder não é vitalício;  Responsabilidade - governante deve se ater a certos limites. CF, art. 1°…

congressos do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) e discutimos o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais. Durante o ano de 2011 decidimos organizar a produção acadêmica do grupo em torno de um tema comum – a judicialização da política. Contudo, a meta não era apenas tratar o fenômeno em si, mas incluir outras abordagens. Esta produção, discutida nas reuniões do grupo, após sugestões e críticas dos seus integrantes, integram o…

FUNDAMENTAL ll Projeto de Pesquisa para avaliação da disciplina Projetos Integradores e Práticas Interdisciplinares do Curso de Licenciatura em Matemática. Cordenador: Professor Luiz Henrique M. FlamÍnio. SÃO PAULO/SP 2014 Capitulo 1 Evolução da Educação Brasileira A História da Educação Brasileira não é uma historia difícil para ser compreendida, Ela é marcada de fortes acontecimentos desde a chegada dos portugueses em 1500 até os dias de hoje. A…

da Reforma Processual Penal da Lei 11.689/08. Vem tecer comentários acerca dos principais dispositivos relativos ao Tribunal do Júri, mais precisamente sobre a nova Lei em comento, de 09 de junho de 2008. [1]* Palavras-chave: Tribunal do Júri; Reforma Processual Penal; Lei 11.689/08. Sumário: 1 Introdução. 2 Historicidade. 3 Princípios reitores do Tribunal do Júri. 4 Características 5. Mudanças recentes. 5.1 Judicium accusationis. 5.2 Judicium causae. 6 Conclusão Abstract: This…