Caso Concreto 1 Tema Sistema Presidencialista

tudo isso apoiado sobre um sistema partidário fragmentado (NICOLAU, 1996), pouco institucionalizado e demasiadamente regionalizado (ABRUCIO, 1998). Essa combinação institucional – ou, para alguns, essa deformação institucional – conduziu no final das contas o processo de transição para o seguinte ponto: uma democracia eleitoral, um Executivo imperial e um regime congressual que atua ora como colaborador, ora como sabotador das iniciativas do Presidente, ator central do sistema político4.…

Miguel Cervantes Fundação Biblioteca Nacional Conselho Federal de Psicologia Referências Técnicas para Atuação das(os) Psicólogas(os) em Questões Relativas a Terra / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2013. 122p. ISBN: 978-85-89208-63-5 1. Psicólogos 2. Políticas Públicas 3. Questões da Terra I. Título. XV Plenário Gestão 2011-2013 Diretoria Humberto Cota Verona – Presidente Clara Goldman Ribemboim – Vice-presidente Aluízio Lopes de Brito – Tesoureiro Deise Maria do…

2º, é algo que na prática não se verifica. Isso acaba por dificultar a implementação das Políticas Públicas, e, em decorrência de sua não observância, um Poder acaba por adentrar na esfera do outro, tomando para si competência alheia. Apesar de ser tema consagrado na Carta Magna de 1988, a matéria não tem recebido a merecida relevância. Por outro lado, diante da atual conjuntura, a necessidade da aplicação do dispositivo em questão, começa a mostrar-se imprescindível no âmbito das…

.................................... 69 CAPÍTULO XIII - LEI N° 9.099/90....................... ............................................................................................ 77 4 CAPÍTULO I - Introdução ao Estudo de Direito 1. Introdução É natural que nas relações em sociedade haja conflito independentemente de religião, cultura, educação ou qualquer outro elemento que influencie no desenvolvimento da convivência dos homens. Mesmo que cada ser humano tente…

políticas pertence aos cidadãos, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos – forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista, monárquico constitucional e republicano. Contudo, enquanto o mundo se diz unanimemente democrático, a maioria dos cidadãos não sabem, realmente, o significado da palavra. Caso o cidadão fosse perguntado, talvez respondesse que é a ideia de governo pela maioria e o direito de votar, como também poderia…

brasileira. Em 1996, essa investigação deslocou-se para Ilhéus, e em 1997 passou a fazer parte de um projeto interinstitucional mais amplo, que denominamos “Uma Antropologia da Política”, reunindo uma série de pesquisadores que trabalham sobre temas tidos usualmente como pertencentes à ordem da “política”. Diferentemente da “antropologia política” tradicional, procuramos evitar conceber “a política” como um domínio, ou mesmo um processo, específico, definível objetivamente de fora.…

uma Justiça para que se aplique esse regramento. Assim, nasceram os sistemas eleitorais e a Justiça Eleitoral, que em nosso país se tornou especializada e se consolidou como uma das mais eficientes do mundo. A Constituinte de 1988, para os cargos do Poder Executivo e para o Senado Federal, firmou a eleição de sistema majoritário e para os demais cargos do Legislativo firmou o sistema proporcional. A eleição proporcional de sistema puro certamente é a que melhor representa o colorido…

constitucionalidade e inconstitucionalidade, as omissões legislativas decorrente da inércia do poder estatal a partir de que momento a omissão legislativa caracteriza-se em inconstitucionalidade, como também, as ações constitucionais pertinentes a cada caso, como o mandato de injunção, a ação de inconstitucionalidade por omissão, a argüição de descumprimento de preceito fundamental e a iniciativa popular, inovando o modo de feitura das leis. No quarto capítulo discorreremos…

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Guilherme Lopes Kerollyn Oliveira Pedro Urien Vinícius Santos São Bernardo do Campo, 13 de Agosto de 2014 Federalismo Este trabalho tem como objetivo trazer ao conhecimento do leitor a importância do tema federalismo. Será abordado o conceito, as origens e o desenvolvimento do sistema, assim como sugestões para a revisão dessa forma de Estado. Ao tratarmos do federalismo nacional, demonstraremos a trajetória do princípio federativo desde o Império, até a paisagem política…