Caso Concreto 1 Tema Sistema Presidencialista

RESUMO O artigo discute aspectos da crise do sistema de justiça brasileiro que estão no centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo,…

conseqüentemente, na prestação jurídica que a sociedade recebe, também em conseqüência da prática do magistério tendo em vista o sistema processual civil brasileiro, totalmente influenciado pelo racionalismo. O ensino jurídico crítico e reflexivo deve superar a ideologia racionalista existente no direito processual, valorizando a experiência, o estudo de casos, a realidade social, mas tal somente se dará a partir das salas de aula, o que redundará numa melhor compreensão e…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de mostrar o inicio do processo exportação no Brasil, juntamente com as evoluções que ocorreram até os dias atuais com a sistemática do Despacho Aduaneiro. O tema central abordado é A Sistemática do Despacho Aduaneiro, a sistemática tem a função de sempre seguir um mesmo conjunto de regras e costumes e aplicá-los a todas as situações, junto com o Despacho Aduaneiro que é um conjunto de procedimentos e normas administrativas que regem o bom…

3. Políticas territoriais no Brasil O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de…

RESUMO....................................................................................................................03 ABSTRACT................................................................................................................04 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................05 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................06 2.1 O…

vínculos de autoridade política. Assim, posteriormente a essa influencia política, visualiza-se num segundo cenário o dogma da Igreja que pode ser utilizada de forma indiscriminada como instrumento de disciplina, alienação e sujeição teórica e social.1 (WOLKMER, 2008, p. 2014). O Código de Direito Canônico, como principal documento legislativo da Igreja, baseado na herança jurídica e legislativa da Revelação e da Tradição, deve considerar-se o instrumento indispensável para…

Liberdade x Escravidão, o qual vive atrelado a história americana, maculando os princípios defendidos pelos seus criadores. A principal metodologia utilizada foi a pesquisa em sites da Internet e algumas publicações atinentes ao assunto, além do estudo de caso referente aos filmes “John Adams”, “Amistad” e “A Letra Escarlate”. A colonização inglesa na América do Norte Embora tenham o mérito do pioneirismo, Portugal e Espanha não foram os únicos países Europeus a colonizar a…

PONTO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 1 - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado. 1.2 - É uma sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar o bem comum. 1.3 - O Estado é…

GOVERNABILIDADE DEMOCRÁTICA E SISTEMA ELEITORAL INTRODUCCION A análise do sistema eleitoral de um país, bem como suas estruturas deve ser levada em conta como a forma de Estado foi introduzida. O presidencialismo como sistema de governo, se faz presente tanto no Brasil como na Argentina. Países que, além de vizinhos, guardam mais que similaridades. O sistema eleitoral assim como a governabilidade democrática de um estado soberano deve ser transpassado pela teoria da

a ganhar status de emenda constitucional se aprovada em cada casa do Congresso, em dois turnos, por 3/5 dos votos (art.5.º, § 3.º, CF, acrescido pela EC 45/04).Vejamos quais são os mais importantes princípios informadores de nosso processo penal: 1. Princípio do devido processo legal (art. 5.º, LIV, CF) Estabelece a Constituição da República que “ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal”. É a garantia de que só será considerada legítima a condenação de…