Caso Concreto 09 Direito Civel Iii

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-UNIDADE DE RELAÇOES DE CONSUMO DA COMARCA DE por seus procuradores infra-assinados, ( instrumento de mandato anexo), com escritório profissional , onde recebem as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO COMINATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

Você está aqui: Página Inicial Ensino Jornadas Jornada de Direito do Consumidor Jornada de Direito do Consumidor O vício do produto e seu prazo de saneamento – peculiaridades legais e contratuais Aline Vivian Jokuska Camero Resumo: O presente artigo busca analisar, porém sem se propor a esgotar seu tema, o prazo concedido ao fornecedor para sanear o vício apresentado pelo produto por ele colocado no mercado, passando pela diferenciação de seu conceito de outro fenômeno, conhecido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Processo nº 19518-76.2007.8.10.0001 (19518/2007) – Manutenção de Posse Processo n° 8690-84.2008.8.10.0001 (8690/2008) – Reintegração de Posse Autores: ADEMAR MARIO ZAUZA e ADEMILSON DALL AGNOL Réus: ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SÃO JOAQUIM e Outros. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – 38° Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

PRINCÍPIO DA BOA FÉ NOS CONTRATOS Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0018928-79.2009.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 12/01/2011 - TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR/CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. APELO DO AUTOR, ALEGANDO…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: ÉDER FERNANDES 2013.2 Lei principiológica • Subsistema autônomo e principiológico – Prevalece sobre os demais, ou tem caráter supletivo/complementar – Atinge toda relação de consumo *Corte horizontal → não podem colidir com o CDC • Novo modelo jurídico – pouco explorado • Art. 48, ADCT • Art. 5., XXXII – concretização infraconstitucional Pressupostos interpretativos • CC/16 – influência liberal

execução forçada, tendo em vista que a obrigação não foi cumprida voluntariamente e sim forçosamente. No entanto, muitas vezes o processo de execução torna-se ineficaz, como ocorre, por exemplo, diante da inexistência de bens do devedor. Neste caso, pode o credo requerer a suspensão do processo, a fim de que neste meio tempo encontre bens passíveis de penhora em nome do devedor. Acontece que, na maioria das vezes, o credor acaba não localizando bens do devedor, e, assim, o…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___________ª Vara de Cível de ____________/___ Processo nº. ______________________ _______________________, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, movida em face de _________________________________, vem como devido acato a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador, apresentar: CONTRA-RAZÕES DE APELEÇÃO CÍVEL A apelação de fls.____, através das razões que seguem em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA-SÃO PAULO Requerente: Requerida: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) Processo nº Nome da parte , já qualificado nos autos da Ação Continuidade de Pensão por morte que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS),por sua advogada e bastante procuradora “in fine” assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa…

IV - APELAÇÃO CÍVEL Nº CNJ RELATOR RELATOR P/ACÓRDÃO APELANTE ADVOGADOS APELADO PROCURADOR ORIGEM 2011.50.01.004872-2 : 0004872-15.2011.4.02.5001 : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO : DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO IVAN ATHIÉ : CRISTOVAO ROBERTO CALHEIROS : CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO E OUTROS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : AFONSO CEZAR CORADINE : 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES (201150010048722) R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta pela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PR xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxx, Conjunto xxxxxxxxxxxxx, Londrina, Paraná, inscrito no CPF xxxxxxxx, por seu advogado in fine assinado com instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Rua xxxxxxxxxxx, 204, 1º andar, Jardim xxxxxxxx, CEP xxxxxxxxx, UF, onde recebe…