Caso Concreto 09 Direito Civel Iii

EXCELENCIA SENHOR DOUTOR­ JUIZ DE DIREITO DA_____VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÃO E CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI FEDERAL 11.945/09. XXXXXX, brasileira, viúva, do lar, portadora de RG sob o nº XXXXX SSP-GO, inscrita sob CPF XXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem a ínclita presença de Vossa Excelência, via de seu procurador e Advogado infra-assinado com endereço profissional…

Exmo. Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível de Anápolis-GO CONTÉM TUTELA DE URGÊNCIA Prazo de Matrícula: 26/06/2014 à 02/07/2014 xx, menor, brasileira, solteira, estudante, CPF número 756.109.571-68, nascida em 13/12/1996, neste ato assistida por sua genitora, xxx, brasileira, casada, CPF nº 302.428.941-00, ambas residentes na Rua José Gomes de Paula, Quadra 09 Lote 01, número 340, Vila São Jorge, Anápolis, Goiás, neste ato representado por seu advogado ao final assinado (m

Sociológica do Direito Web aula 1 S.J.J. Luciano Stodulny  Para a Escola Sociológica, o Direito tem a sua origem nos fatos sociais, entendendose como tais os acontecimentos da vida em sociedade, práticas e condutas que refletem os seus costumes, valores, tradições, sentimentos e cultura, cuja elaboração é lenta e espontânea da vida social. Costumes diferentes implicam fatos sociais diferentes, razão pela qual cada povo tem a sua história e seus fatos sociais. E o…

APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. cONTRATAÇÃO DE EMPRESA GERIDA DE FATO POR SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE INTERPOSTAS PESSOAS. VIOLA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E LEGALIDADE, CONTIDOS NO ARTIGO 37, CAPUT, DA CF, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA GERIDA DE FATO POR SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE MEDIANTE “TESTAS-DE-FERRO”.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Art. 522 do CPC - Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. (grifo nosso). AGRAVANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, autônoma, inscrita no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE JALES – SP COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JOSÉ MARIA , brasileiro, nascido em 24/05/19, portador do RG nº 11.xxx.xxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-20 residente e domiciliado ao Passeio São Paulo, nº 512 – Zona Sul - CEP 15385-000 – Ilha Solteira-SP, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos da Constituição Federal, da…

morais. Analise o caso abordando explicando o que se entende por danos materiais, danos morais, honra subjetiva e honra objetiva. Na sua opinião, cabem danos morais no caso? O conceito mais moderno de dano se refere a qualquer “lesão de direito”, ainda que potencial ou futuro. De acordo com essa definição, podemos definir tanto os chamados danos materiais quanto morais, como o nome, a honra e a dignidade. Os “danos materiais” são representados pela lesão a direitos…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ----------------------/SP -----------------, brasileiro, vive em união estável, aposentado, portador do CPF n.º ----------------- e do RG n.º ------------------, residente e domiciliado à Rua ----------------------, na cidade de ----------------, CEP, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA – SP. XXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da CIRG n.º XXXXXX SSP/SP, e do CPF n.º XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, n.º XXXXXXXXXXXX, Bairro Vila Vera, Cidade São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador XXXXXXXXXXXX, regularmente inscrito na OAB/SP sob n.º XXXXXXXXXXXX, com escritório nesta Capital, sita à Avenida XXXXX– Saúde

Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque 12 de março de 2006 - 19:26 – Globo on line O governo brasileiro estaria negociando para trazer o corpo e teria conseguido que os sequestradores baixassem o pedido de resgate de US$ 1 milhão para US$ 150 mil. Rio de Janeiro - Mesmo com a notícia de que o governo brasileiro negocia sigilosamente a repatriação dos restos mortais do engenheiro João