Caso Concreto 09 Direito Civel Iii

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO, ELAINE CRISTINA DA SILVA LOPES, brasileira, solteira, auxiliar, portadora da cédula de identidade Registro Geral de número RG. 28.686.521-X, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 258.227.658-82, residente e domiciliada na rua Catarina Cavalieri, número 6 A, casa 01, americanópolis, CEP. 04412-110, São Paulo/SP, por

16 de fevereiro de 2012. Declaração de constitucionalidade (art.480 do CPC, Titulo IX) Dois sistemas de controle das leis: 1. Concentrado – sistema americano – o controle se concentra nas mãos de um único órgão, no caso o STF (art. 102 do CRFB), no caso da CRFB; no caso de Constituição Estadual será o TJ de cada Estado. O controle é feito por ação direta, logo no controle concentrado a questão referente a inconstitucionalidade é julgada como pedido é o objeto do processo logo a…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADORA TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL N° 0007391-39.2012.8.19.0209 APELANTES: FELIPE DE SOUZA NUNES E OUTROS APELADAS: CYRELA BRAGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRA RELATORA: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DEMORA NA AVERBAÇÃO DO…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – PE. (...), brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), RG sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), por meio de seu advogado ao final firmado, constituído nos termos da procuração anexa (doc. 01) e com escritório profissional na Praça Adolfo Cirne, S/N, Boa Vista, Recife/PE, local onde receberá as intimações, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE…

confiança que ela própria, Administração, deposite na especialização desse contratado. Nesses casos, o requisito da confiança da Administração em quem deseje contratar é subjetivo. Daí que a realização de procedimento licitatório para a contratação de tais serviços - procedimento regido, entre outros, pelo princípio do julgamento objetivo - é incompatível com a atribuição de exercício de subjetividade que o direito positivo confere à Administração para a escolha do ‘trabalho essencial e…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA/PR Processo: (nº do processo) LEONARDO DE TAL, já qualificado nos autos da ação indenizatória que move contra GUSTAVO DAS QUANTAS, também já qualificado, por seu advogado devidamente constituído nessa ação, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência inconformado com a r. sentença de fls., interpor APELAÇÃO, com fulcro no art. 513 e seguintes do CPC, o que faz pelas razões de fato e de direito que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE. Livre distribuição ( Ação Cautelar Preparatória – CPC, art. 796 c/c art. 800 ) EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, em João Pessoa(PB) – CEP .55.444-333, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.333.777/0001-88, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar,…

Compromisso de Compra e Venda de Unidade Autônoma nº 52, do Edifício Porto... 1607 Palavras7 Páginas Questões de Direito Civil B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? Resp: reintegração de posse. Não é hipótese de imissão de posse, pois houve tradição da posse de Terezinha a Cristóvão, assegurando a este legitimidade aos interditos possessórios. RESPOSTA: O Caso concreto a ação mais adequada... 6255 Palavras26 Páginas A responsabilidade civil do…

inspirou nosso herói Recomendamos que procure um advogado de sua confiança para adaptar a petição a suas necessidades. Boa sorte, PAGNO & GOMES ADVOGADAS EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA-RS ***(dados pessoais omitidos)*** FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx e no RG sob o nº xxxxxxxxxx,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ***(dados pessoais omitidos)* FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx e no RG sob o nº xxxxxxxxxx, residente na Rua Severo Ravizzoni, nº xxxx, Bairro São xxx, em Flores da Cunha-RS, neste ato, representada por suas procuradoras ADRIANA FATIMA PAGNO, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RS sob o n° 33.521 e no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx.xx e JAQUELINE VALENTE…