Caso Concreto 09 Direito Civel Iii

Leonardo Henrique Marçal Advocacia EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE PEDRO GOMES-MS. Processo número 0800096-35.2012.8.12.0039 EDER CHAVES RODRIGUES, já devidamente qualificado nos Autos da Ação de Reembolso de Despesas Médicas Hospitalares – Seguro DPVAT que promove em face de BRADESCO AUTO/RÉ CIA DE SEGUROS S/A, por seu procurador signatário vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________. PROCESSO PRINCIPAL N. __________, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, mandato incluso (doc. 01), com fulcro no artigos. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de…

tratar, na hipótese do art. 129, § 9.º, do Código Penal, de caso de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação. Precedentes. 2. Ordem concedida, acolhido o parecer ministerial, para estabelecer a decisão de primeiro grau, que declarou a extinção da punibilidade do paciente. (STJ. HABEAS CORPUS 2009/0226602-5 Relator(a) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 28/09/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 18/10/2010) …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA – MT. FULANO DE TAL..................., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de .................., pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos. 1 - Preliminar: concessão de Justiça Gratuita Requer o autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita com fulcro no disposto no artigo 5º,…

SANSÃO APLICADA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA POR ADOLESCENTES INFRATORES. Ab initio, convém tecer algumas considerações, em linhas gerais, a respeito da diferenciação dos institutos prelecionados nos incisos II e III, do art. 122, da Lei nº 8.069/90, bem como da construção jurisprudencial pátria acerca do assunto sub lumen, em contraponto à construção jurídica atualmente firmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. O art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª TURMA RECURSAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N. XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, que promove em relação ao XXXXXXXXXXXXXXX, vem por meio do advogado que esta Subscreve, com a finalidade de apresentar CONTRA-TAZÕES ao recurso Extraordinário interposto, o que faz na forma em…

sem que esta se faça presente no Cadastro Nacional de Adoção. Com as mudanças trazidas pela Lei nº 12.010/09, tornou-se dificultoso esse tipo de adoção, visto que a norma restringe significativamente os casos em que esta pode ser legalmente reconhecida. Porém existem decisões judiciais e posições doutrinárias que opõe-se ao disposto na Lei, visando ao melhor interesse do menor nos casos onde este já estabeleceu vínculos com o seu adotante. Desse modo, a formalidade da “lista” de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS. PROCESSO Nº: 5492498.83.2014.8.09.0054 KAYTON VINICIUS DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, referente aos danos materiais e morais sofridos em decorrência do acidente de trânsito, que move em desfavor dos requeridos WENDER S PIMENTA E WESLEY SILVERIO PIMENTA, processo referenciado à epígrafe, vem com a devida vênia, à respeitável e honrosa presença…

PRO LABORE CURSOS JURÍDICOS E FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Belo Horizonte 2011 ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITERIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO DIREITO PENAL

CURSO DE DIREITO - CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Profª Sonilde Kugel Lazzarin ALUNO: Roberto Schneider Seitenfus Trabalho individual a entregue em via escrita com a Jurisprudência (acórdão inteiro teor em anexo). Vale 2,0 pontos para o grau B1 mais a presença do dia 02/05/2014 desde que cumpridos os requisitos, caso contrário não terá validade. Pesquisar uma jurisprudência relacionada a qualquer assunto estudado em sala de aula