PROCESSO CIVIL II - CASO II

Contestação DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Contestação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Objetivos - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo, a de direito processual (defesa indireta) e a de direito material (de mérito) e que esta se subdivide em indireta e direta. - Conhecer a incidência da preclusão, em caso de não obediência à apresentação e respeito aos princípios da contestação. - Compreender das preliminares existentes no art. 301, CPC, algumas dilatórias e outras peremptórias; - Construir a estrutura da contestação e ser capaz de elaborá-la, na prática. - Relacionar a contestação com a possibilidade de antecipação de tutela (art. 273, II CPC), em caso de abuso do direito de defesa e/ou manifesto propósito protelatório. - Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC, especialmente a previsão de uma única peça de resistência, a contestação, excluídas as exceções (que passaram a ser alegadas em preliminar na contestação) e a reconvenção (substituída pelo pedido contraposto a ser apresentado na própria contestação. - Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o…

Caso Concreto de Civil II a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R- Sim. Pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores, seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou omissão das partes vinculadas ( devedor) tendo em vista o interesse do credor. b) Os princípios da eticidae…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e…

Web aula 1 Caso concreto 1 a) A resposta é sim. Segundo Fernando Noronha, citado no por Flávio Tartuce, as normas do Direito das Obrigações são aplicadas com mais frequência, tanto nas relações diárias entre os homens como na atividade judicial. b) Sim. Os princípios da eticidade e da socialidade influenciam constantemente o direito obrigacional, devido a função social da obrigação e dos contratos e a boa-fé. O princípio da eticidade alia os valores técnicos aos valores éticos e…

Caso Concreto 15 Questão 01 (Questão 40 25º Exame OAB-RJ-Adaptada) Desesperado com o sumiço de Kelly, sua cachorrinha de estimação, Felipe, além de espalhar diversos cartazes pelas ruas de sua cidade, fez anunciar nos veículos de grande circulação da imprensa falada e escrita uma promessa de recompensa para quem a encontrasse no prazo máximo de dez dias. No terceiro dia subsequente à vigência de sua promessa, Felipe retirou a oferta inicialmente feita, publicando a revogação com igual…

Plano de Aula: Provas DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título_ Provas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula- 8 Tema- Provas Objetivos- - Conhecer as provas admissíveis em Direito e saber confrontar as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual). - Entender o ônus da prova e as possibilidades de inversão. - Compreender todos os princípios afetos ao estudo de “provas” e como eles influenciam não apenas na…

Caso Concreto 10 Questão 01 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Justifique: Não, dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não cabendo imposição do juiz. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Conceito: Dação sendo um meio de extinção da obrigação,…

DIREITO CIVIL II Aula 5 Caso Concreto 1 Conforme o artigo 255, ainda que o credor escolha receber a prestação subsistente terá direito a perda e danos . Caso concreto 2 Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda , o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de 2009, direito que é…

Direito Civil II Caso concreto 1 Questão 1 A) Entende-se que sim, pois, conforme o autor frisa, é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações. Daí sua importância. B) …

em razão da cláusula resolutória expressa. A prestação não mais apresenta utilidade ao credor, ainda que o devedor pretenda proceder ao seu pagamento. Essa a regra contida no artigo 389 do Código Civil, que trata do inadimplemento absoluto das obrigações positivas (dar e fazer). Art. 389. Não cumprida à obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. CLÁUSULA RESOLUTIVA…